MPT-PE e MPPE acompanham andamento de ações voltadas à inclusão de catadoras e catadores de recicláveis em Camaragibe
O coordenador regional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP), procurador do Trabalho Leonardo Osório, participou, no último dia 21 de outubro, de audiência realizada na sede da Promotoria de Justiça de Camaragibe, para acompanhar o andamento das medidas de inclusão socioeconômica de catadoras e catadores de materiais recicláveis do município. A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Camila Spinelli Regis de Melo Avelino e contou com a participação de representantes da Secretaria de Assistência Social (SEAS) e de outras pastas municipais envolvidas no processo.
O encontro deu continuidade às discussões iniciadas em setembro sobre a estruturação da Associação de Catadores de Camaragibe (ACAD) e sua regularização como cooperativa, condição essencial para que o grupo possa firmar contratos com a Prefeitura. Durante a audiência, foi informado que o Instituto Recicleiros realizou visita técnica ao galpão utilizado pela associação e constatou que o município já atende à maior parte dos critérios exigidos pelo Programa Recicleiros, restando apenas a publicação da Lei Municipal da Coleta Seletiva, já aprovada pela Câmara de Vereadores. Atualmente, a ACAD reúne 14 catadoras e catadores associados, que aguardam a formalização da cooperativa e novas ações de fortalecimento da atividade.
No encontro, a Secretaria de Assistência Social de Camaragibe comprometeu-se a apresentar, no prazo de dez dias, um plano de ação para busca ativa de catadoras e catadores ainda não cadastrados no município. Ficou definida, ainda, a realização de uma nova audiência, no dia 4 de dezembro, com as pessoas associadas à ACAD e com demais trabalhadoras e trabalhadores identificados pela busca ativa.
A articulação interinstitucional entre o MPT-PE, o MPPE e as secretarias municipais reforça o compromisso das instituições com a promoção do trabalho digno, a inclusão social e a valorização das pessoas que vivem da coleta e triagem de recicláveis.
