Procuradora do Trabalho Melícia Carvalho Mesel participou, em Brasília, de reunião que debateu Projeto de Lei que visa alterar a Lei Maria da Penha
A Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Melícia Carvalho Mesel, participou, no último dia 22, de reunião entre a Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da qual é a representante Titular no âmbito do MPT. O encontro, realizado na sede do CNMP, em Brasília, tratou sobre os impactos do Projeto de Lei (PL) nº 1.050/2024, que propõe alterações ao artigo 41 da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha. Compareceram à reunião membras e membros dos vários ramos do Ministério Público de todo o País. O encontro foi conduzido pelo Corregedor Nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e contou com exposições das Procuradoras e Promotoras ali presentes.
A proposta legislativa prevê a possibilidade de suspensão condicional do processo para os crimes de violência doméstica e familiar ou praticados contra a mulher por razões de gênero. De acordo com a Procuradora Melícia Carvalho Mesel, entre os principais pontos de preocupação estão a necessidade de garantir a reparação integral dos danos causados à vítima pelo agressor e a adoção de providências práticas que, de fato, contribuam para a melhora da resposta estatal para tais crimes, conjugando, de um lado, uma Justiça Restaurativa, e, do outro, a confiança de que nossas mulheres e meninas estarão a salvo de novos episódios de violência. Ao fim da reunião, foi deliberado que a Comissão encaminhará à Corregedoria Nacional do Ministério Público um mapeamento dos números e dados dos processos criminais, bem como a realização de audiência pública para a escuta da sociedade, destinatária final da proteção.
