MPT em Pernambuco integra etapa estadual da Semana Nacional da Aprendizagem
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco participou, na última quarta-feira (10), da Semana Nacional da Aprendizagem, promovida pelo órgão ministerial em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE) e com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio do Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (FORAP). O procurador do Trabalho Leonardo Osório representou o MPT em audiência coletiva com empresas, realizada na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
A atividade marcou a etapa pernambucana da Semana Nacional da Aprendizagem, realizada em âmbito nacional desde 2016, com o objetivo de fomentar e incentivar a Aprendizagem Profissional entre empresas, jovens e a sociedade em geral. “Colocar a Aprendizagem em debate é sempre importante, pois, muito além de promover a inclusão de adolescentes e jovens de forma legal e segura no mercado de trabalho, ela constitui um instrumento indispensável no combate à exploração da mão de obra precoce”, destacou o procurador.
Com foco no cumprimento da cota de aprendizagem, a audiência reuniu representantes de diversas empresas para dar andamento ao processo de adesão. “Neste ano, foram notificadas empresas dos setores da construção civil e sucroalcooleiro. São 136 estabelecimentos com potencial para contratar 1.304 aprendizes”, informou a auditora fiscal do Trabalho e coordenadora de inserção de aprendizes no mercado, Simone Brasil. A expectativa dos órgãos fiscalizadores é de que, até o final de setembro, as empresas regularizem suas obrigações legais.
APRENDIZAGEM
A Lei nº 10.097/2000, conhecida como Lei da Aprendizagem, estabelece que empresas com pelo menos sete empregados em funções que demandem formação profissional devem reservar de 5% a 15% dessas vagas para aprendizes. Estão dispensadas dessa obrigação as micro e pequenas empresas, bem como organizações sem fins lucrativos, conforme o Decreto nº 5.598/2005.
Considera-se aprendiz o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos de idade, matriculado em programa de aprendizagem oferecido por entidade habilitada, que alia atividades teóricas e práticas. A legislação proíbe o desempenho de atividades prejudiciais ao desenvolvimento do aprendiz ou em horários que comprometam sua frequência escolar.
O vínculo é formalizado por contrato de aprendizagem, com duração máxima de dois anos. Para pessoas com deficiência, não há limite etário para contratação. Embora a legislação não se aplique diretamente aos órgãos públicos, o MPT estimula a implementação da política por meio de ações institucionais de promoção e articulação.
FORAP
O Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (FORAP) é um espaço de articulação social criado para estimular e promover o debate, a mobilização e a inclusão de aprendizes — com ou sem deficiência — no mercado de trabalho. Além disso, o fórum desenvolve e propõe ações voltadas ao fortalecimento da Aprendizagem Profissional. O MPT em Pernambuco é uma das instituições que integram o colegiado.
