Ministério Público do Trabalho em Pernambuco promove audiência sobre parcerias para qualificação profissional no sistema prisional
O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e coordenador regional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), Leonardo Osório, comandou, no último dia 4 junho, audiência pública que tratou sobre a formação de parcerias para qualificação profissional no sistema prisional. Além do representante do MPT em Pernambuco, a audiência contou com a participação de representantes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) do Governo do Estado.
“Inicialmente, nosso objetivo é realizar, audiência que reúna as empresas do Sistema S, bem como representantes de instituições públicas e da Secretaria Executiva de Ressocialização, para pensarmos, em conjunto, como cada instituição pode contribuir com a formação e qualificação profissional de presos e egressos do sistema prisional. Em um segundo momento, queremos também somar a esse grupo, representantes das maiores empresas do Estado em uma audiência pública na qual possamos fomentar a contratação efetiva desse público”, explicou o procurador do Trabalho.
Na ocasião, os representantes da SEAP informaram que está em fase final de instalação de 15 empresas nas unidades prisionais pernambucanas e que parte das 15 mil vagas disponibilizadas pelo programa Qualifica PE, lançado recentemente, será destinada para a qualificação para presos e egressos do sistema prisional. “A SEAP também nos informou em audiência que emitiu nota técnica para criação de política estadual de cotas no serviço público, similar ao que já ocorre no Governo Federal”, detalhou Leonardo Osório.
PNAT
As iniciativas de promoção, ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, fazem parte das ações da Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional (PNAT), instituída pelo Decreto n. 9.450/2018. O estado de Pernambuco aderiu ao programa no início de 2023. Na oportunidade, foi firmado termo de cooperação técnica de colaboração mútua, para ampliar a inclusão das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional no mercado de trabalho. A cerimônia contou com a presença da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber.
GRUPO DE TRABALHO
Visando criar estratégias para colocar em práticas as políticas do PNAT, como a efetivação das cotas legais de empregabilidade em instituições públicas e incentivo à implantação de projetos de inovação para inserção produtiva de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, foi criado um Grupo de Trabalho (GT), com 11 instituições do Poder Executivo e do Sistema de Justiça pernambucano. Além do MPT em Pernambuco, fazem parte do GT o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE). O GT conta ainda com apoio do Programa Fazendo Justiça, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas (PNUD).
PA-PROMO 000967.2019.06.000/2