MPT em Pernambuco reúne instituições para apresentar o projeto Terceirização sem calote
No último dia 1º de setembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, por meio das coordenadorias regional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) e de Promoção de Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap) promoveu audiência para apresentar o projeto “Terceirização sem calote”. No encontro telepresencial, que contou com a presença de 12 instituições, foram tratadas questões relativas à alta taxa de inadimplência de direitos trabalhistas por parte das empresas terceirizadas.
Na ocasião, os procuradores do Trabalho e copresidentes da iniciativa, o coordenador regional da Conalis, José Laízio Pinto, e o coordenador regional da Conap, Leonardo Osório, contextualizaram os presentes sobre o projeto, que tem como objetivo o combate às irregularidades e incumprimento de direitos dos trabalhadores que prestam serviços terceirizados aos entes públicos nas três esferas de governo.
Em um segundo momento, foi aberto um espaço para que cada representante apresentasse breve contexto da realidade vivenciada pelo seu órgão ou entidade, além de apresentar propostas e considerações sobre a iniciativa Terceirização sem calote. Ao fim do encontro, José Laízio concedeu um prazo de 15 dias para que cada instituição possa apresentar sugestões que entenderem necessárias para uma melhor aplicação do projeto.
Estiveram presentes na audiência representantes do Governo do Estado de Pernambuco, da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE), do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), dos municípios de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), dos Sindicatos dos Vigilantes de Pernambuco (SINDESV/PE), das Empresas de Segurança Privada do Estado de Pernambuco (SINDESP), das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Pernambuco (Seac), dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Locação de Mão de Obra, Administração de Imóveis, Condomínios de Edifícios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco (STEALMOAIC), dos Empregados de Empresas Prestadoras de Serviços, Asseio e Conservação de Jaboatão, Cabo, Ipojuca e Moreno no Estado de Pernambuco (SINDPREST) E dos Trabalhadores em Transportes Coletivos Intermunicipais, Interestaduais, Rodoviários de Turismo, Fretamento Escolares, Alternativos e Similares no Recife metropolitano e Regiões da Mata sul e norte de Pernambuco (SINTRANSTUR).
Terceirização sem calote
O Projeto Terceirização sem calote surgiu da necessidade de atuação do MPT frente aos principais problemas detectados nos contratos de prestação de serviços continuados à administração pública, como a alta taxa de inadimplência de direitos trabalhistas por parte das empresas terceirizadas, principalmente quando se aproxima o fim do contrato celebrado entre a prestadora de serviços e o ente público; o alto índice de contratações emergenciais para assegurar a continuidade do serviço, ocasionando a dispensa de licitações; os inúmeros litígios na Justiça do Trabalho; as dificuldades de obtenção de valores e/ou bens na execução trabalhista; e os prejuízos ao patrimônio público, que muitas vezes tem que pagar obrigações trabalhistas, como responsáveis subsidiários.
PA-PROMO 002074.2023.06.000/9