Embarcação é obrigada a fornecer estrutura básica a trabalhadores

A embarcação “Burra Leiteira Transporte Marítimo Ltda”, que faz transporte de resíduos para Ilha de Fernando de Noronha, está, por liminar, obrigada a cumprir condições mínimas de infraestrutura aos seus funcionários. A decisão é do juiz do Trabalho Arthur Ferreira Soares após ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco. A empresa tem 30 dias para cumprir as determinações, a contar de 23 de novembro, data da antecipação de tutela.

Estudo co-financiado pelo MPT sobre vírus Zika é publicado na Nature

A reversão de parte das multas do processo em face dos consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, homologado em maio deste ano, começa a render bons frutos para a sociedade. Uma das parcelas, que foi revertida para o Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami (Lika) da Universidade Federal de Pernambuco, já beneficia o projeto “Combate de infecções por arboviroses na população brasileira, através do desenvolvimento de métodos de diagnósticos e métodos terapêuticos”, que teve recentemente resultados publicados na revista Nature.

MPT e Fórum questionam redução no número de trabalho infantil apresentada pela PNAD/IBGE

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e diversas outras entidades que compõe o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) questionam a redução no número de trabalho infantil no país. Os novos números foram apresentados nesta terça (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o estudo, a queda foi de 31,33%. No entanto, para a rede de proteção, a redução efetiva é inferior a 4,5%.