A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou nesta quinta-feira, 23/03, nota pública onde manifesta sua posição oficial sobre os efeitos que o  Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, sem quaisquer garantias para os trabalhadores, trará ao país e às relações de trabalho no Brasil, caso venha a ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer.  Confira a íntegra da nota.

“Listômetro” é contador digital e também mostra há quantos dias Poder Executivo descumpre decisão da Justiça Trabalhista

Nesta quarta-feira (22), o Ministério Público do Trabalho (MPT) participa de reunião com o Ministério do Trabalho e a rede de proteção à criança dos municípios do litoral sul pernambucano. O objetivo é discutir políticas de enfrentamento, erradicação e prevenção do trabalho precoce. Há registro, por parte da fiscalização, de crianças e adolescentes fora da escola, trabalhando, sobretudo, nas prais. O encontro tem início às 8h, no Instituto Padre Enzo, em Tamandaré.

Ao reunir cerca de cem empresas, durante a manhã e tarde desta quarta-feira (15), o Ministério Público do Trabalho (MPT) reforçou a importância do cumprimento das cotas de aprendizagem e de pessoa com deficiência pelos empresários do Agreste e Sertão pernambucano. Alertou ainda que a falta de respeito à legislação irá levar o órgão a entrar na justiça exigindo a conduta correta das empresas. As audiências públicas aconteceram no auditório do Sest/Senat, em Caruaru.