O Ministério Público do Trabalho (MPT) está com inscrições abertas para o 20º concurso público para procurador do Trabalho. O concurso é para o preenchimento de uma vaga e das demais que surgirem no prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por mais dois. Uma novidade deste ano é a reserva de 20% das vagas para pessoas negras e a ampliação da cota para pessoas com deficiência, que passa a ser de 20%.
A procuradora do Trabalho, coordenadora nacional da Coordinfância do MPT, Elisiane dos Santos, escreveu artigo sobre o tema do abuso e da exploração comercial de crianças e adolescentes, assunto lembrado neste dia 18 de maio, data nacional de enfrentamento ao problema.
O procurador Regional do Trabalho Pedro Serafim vai participar na nesta sexta-feira (19) de reunião para articular caminhos para a instalação do Programa de Fiscalização Integrada (PFI) do Rio São Francisco em Pernambuco. A instalação do PFI em Pernambuco, assim como foi em outros estados, conta com o incentivo do Fórum Nacional de Combate aos Agrotóxicos, do qual ele é coordenador.
A procuradora do Trabalho, vice-coordenadora nacional da Conafret, escreveu artigo sobre o Projeto de Lei que altera as regras do trabalho no país. De acordo com ela, tal medida significa retrocesso de direitos. Confira o artigo na íntegra.
Os municípios de Ribeirão e Goiana (ambos na Zona da Mata pernambucana) não cumpriram as obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do Trabalho (MPT) que continha medidas de combate e erradicação do trabalho infantil. Diante disso, o órgão pediu a execução judicial dos acordos na justiça, o que pode gerar o pagamento de multa de R$ 80 mil e R$ 160 mil para os municípios, respectivamente.