Pejotização | MPT obtém condenação de clínica em Caruaru por fraude
A justiça do Trabalho condenou a empresa Clínica Nefrológica de Caruaru Ltda. (SOS Rim) pela contratação de médicos para prestação de serviços como pessoas jurídicas, ao invés de realizar registros na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A prática, conhecida como pejotização, é um meio de burlar as obrigações da empresa para com os direitos trabalhistas dos profissionais, como férias remuneradas, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A ação foi movida após o recebimento de denúncias e investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco.