Brasília – Em petição conjunta protocolada na última quinta-feira (4), o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alberto Balazeiro, defendem a realização de audiência pública para discutir sobre a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em casos de irregularidades trabalhistas cometidas por prestadora de serviços. A petição foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do recurso extraordinário (RE) 1.298.647.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra uma empresa de instalações hidráulicas, sanitárias e de gás que descumpre, desde 2017, a cota de contratação legal de Pessoas Com Deficiência (PCD). Na causa, o órgão ministerial pede que a empresa, situada em Garanhuns, contrate o número exigido de profissionais PCD, num prazo de três meses, e pague indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco reinicia, a partir desta segunda-feira (8), a retomada gradual das atividades presenciais na sede do órgão ministerial, no Recife, e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs), em Caruaru e Petrolina. O retorno acontece após as atividades presenciais nas unidades do MPT terem sido suspensas, em 11 de janeiro, devido ao aumento de casos da Covid-19 no estado.

O Grupo de Trabalho (GT) do Gesso, integrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelo Pacto Global das Nações Unidas e por organizações parceiras, reuniu-se na tarde desta quarta-feira (03) para dar continuidade a produção do Plano de Desenvolvimento Local (PDL) do Sertão do Araripe, maior polo gesseiro do mundo.