MPT participa de audiência pública sobre trabalho infantil em Caetés

O Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador José Adilson Pereira da Costa, participa de audiência pública sobre trabalho infantil em Caetés, nesta terça (29), às 13h, no centro de convenções da cidade. O evento é organizado pela Secretaria de Assistência Social do município, que foi acionado em janeiro passado por não adotar medidas de prevenção e erradicação da prática lesiva a toda a sociedade.

Ao lado de Caetés, à época, foram também acionados judicialmente, pelo procurador Ulisses Dias de Carvalho, Iati, Lajedo e Serra Talhada. Nas ações, o MPT pedia que a justiça obrigasse os municípios a tomarem providências, liminar e definitivamente, sob pena de multa.

Em todos os casos, as ações civis públicas foram movidas após anos de tratativas com cada um dos municípios, que, em muitas vezes, nem sequer responderam a ofícios encaminhados pelo Ministério Público. Recomendações chegaram a ser expedidas pelo órgão, mas não acatadas pelos prefeitos da época. As ações ainda não foram julgadas pela justiça.

Processos
Caetés: 0000002-98.2017.5.06.0351
Iati: 0000023-74.2017.5.06.0351
Lajedo: 0000025-44.2017.5.06.0351
Serra Talhada: 0000093-31.2017.5.06.0371