Instituições de ensino discutem questões relacionadas a estágio em audiência do MPT
Cerca de 100 pessoas participaram de audiência pública que tratou da prática do estágio. O evento, que ocorreu na terça-feira (15) no auditório do Senac, foi voltado para as instituições de ensino. Os trabalhos da tarde foram coordenados pelos procuradores do Trabalho José Adilson Pereira da Costa, Lívia Arruda e Janine Miranda.
De acordo com o MPT, o estágio tem sido desvirtuado no intuito de fornecer mão de obra barata ao mercado. Com a fraude, empresas buscam reduzir custos com INSS, FGTS e 13º salário. Como a demanda real é por um profissional, registram-se, ainda, a ocorrência de jornadas muito além do limite legal de seis horas.
Segundo os procuradores, a substituição de mão de obra profissional pela de estudantes é grave, porque atinge o aluno, que tem sua formação prejudicada, e o trabalhador formado, retirando dele a possibilidade de exercer de fato uma profissão.
Nesse aspecto, na audiência, registrou-se a presença e participação da Ordem dos Advogados do Brasil e dos Conselhos Regionais de Contabilidade e de Educação Física. Os representantes de cada uma das entidades falaram sobre casos em que têm encontrado o desvirtuamento do contrato. Também sinalizaram positivamente sobre a realização de fiscalizações e da atuação em casos concretos, quando verificada a fraude.
Na ocasião, além dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE-PE) também contribuíram com o esclarecimento dos aspectos legais, normalmente verificados em situação de fraude nas inspeções.
Ainda segundo o MPT, o órgão deverá instaurar, a partir da audiência, novos inquéritos, realizar fiscalizações e ajuizar ações, quando constatadas e não corrigidas irregularidades nos contratos de estágio.
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