Grupo de Trabalho promove primeiro encontro com municípios para combater exploração sexual de crianças e adolescentes

O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, formado por diversos órgãos e entidades da sociedade civil organizada, realiza encontro com municípios da Mata Norte no dia 6 de outubro. O evento, que é o primeiro de uma série, é voltado para os município de Camutanga, Condado, Ferreiros, Itambé, Itapissuma, Itaquitinga e Goiana, cidade que sediará a reunião.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) integra o grupo, sendo representado pela procuradora Jailda Pinto, que também coordena a Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).

Ao todo, para o dia 6 de outubro, serão disponibilizadas 100 vagas. As inscrições para participar são prévias e poderão ser feitas ao longo do mês de setembro. O público-alvo é formado por promotores de Justiça, conselheiros tutelares e de direitos da criança e do adolescente, representantes das Câmaras de Vereadores, integrantes das Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Turismo dos municípios.

Essa e outras definições foram acertadas em reunião no último dia 14, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude do Ministério Público de Pernambuco, órgão também integrante do grupo de trabalho.

Exploração sexual e a atuação do MPT

A atividade sexual de crianças e adolescentes explorada comercialmente por terceiros, mediante remuneração, é considerada uma das piores formas de trabalho infantil, cabendo, nesses casos, a atuação do Ministério Público do Trabalho.

De acordo com Jailda, o MPT pode proceder de várias formas. O órgão tem competência para investigar as denúncias recebidas, normalmente encaminhadas pelo Disque 100. Nas investigações pode contar com o auxílio dos parceiros que formam a rede de proteção, a exemplo o Conselho Tutelar, a Polícia Rodoviária Federal, entre outros.

“Normalmente, os casos de exploração sexual envolvem vários tipos de ilícito, por isso a atuação conjunta se faz necessária”, afirma. Também é possível o ajuizamento de ações, realização de audiências públicas, seminários, palestras sobre o tema.

Denúncias

Os órgãos da rede de proteção orientam que a pessoa que souber de alguma situação de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes não intervenha pessoalmente, por ser algo perigoso. O procedimento correto é fazer uma denúncia pelo Disque 100 – Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, disponível em todo o país, ou buscar o Conselho Tutelar ou um Conselho Municipal de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente em sua cidade. O Disque 100 funciona diariamente, inclusive nos finais de semana e feriados. Qualquer pessoa pode utilizar o serviço. O anonimato é garantido ao denunciante.