Especialistas discutem abuso e exploração sexual no MPT Debate
O abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes foi tema de discussão durante a manhã dessa terça-feira (30) na sede do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco. O evento foi mais uma edição do MPT Debate.
O encontro reuniu um público diverso, composto por estudantes, servidores públicos, profissionais da rede de proteção, psicólogos, entre outros. Ao todo, cerca de 25 pessoas participaram da discussão. Ainda esteve presente o subdefensor público Geral do Estado, em exercício, José Fabrício de Silva Lima, com quem a procuradora do Trabalho, coordenadora desta edição, Jailda Pinto, pôde trocar ideias de futuros eventos em parceria com o órgão.
O tema do MPT Debate faz referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que ocorre no dia 18 de maio. Nessa data, há 44 anos, Araceli Sánchez, de 8 anos, foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. O corpo dela apareceu seis dias depois carbonizado e os agressores nunca foram punidos. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, foi lembrado logo no começo do evento pela procuradora.
Debate
A procuradora do Trabalho Jailda Pinto iniciou os trabalhos com a palestra “Exploração sexual como uma das piores formas de trabalho infantil”. Ela diferenciou a exploração do abuso sexual. “Abuso sexual é apenas para satisfazer os desejos do agressor. Enquanto a exploração é a utilização sexual de pessoas de qualquer idade com a intenção de lucro”, disse. A procuradora apontou que em muitos casos o trabalho infantil é o primeiro passo para exploração sexual. Também destacou que qualquer pessoa pode destinar seis por cento do imposto de renda para o Fundo da Infância e do Adolescente.
Em seguida, a mestre em Neuropsiquiatria e Ciências do Comportamento e servidora do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Laila Kurtinaitis, abordou a “Violência sexual contra crianças e adolescentes: mitos, realidade e consequências”. A psicóloga desenhou o quadro da criança vítima desse tipo de crime. “É uma criança que se isola, que agride física e verbalmente outras crianças e adultos. São comuns fugas de casa, furtos, comportamento hipersexualizado, abandono de hábitos lúdicos. Há também alterações físicas como inflamações, traumas, coceira, hematomas, sangramento, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e gravidez”, apontou.
Outra questão é o sentimento de culpa que esses jovens acessam. “Há muito essa ideia do ‘por que eu estou sendo abusada? Devo ter algo inferior’”, explicou. Laila esclareceu os cuidados que as equipes competentes devem ter para não “contaminar” o depoimento da criança com perguntas feitas de forma errada e invasiva. Tem de se ter consciência de que a criança “revive” o crime toda vez que tem que contar sua história, por isso mesmo a ideia é que o depoimento seja gravado. A contaminação pode provocar um fenômeno chamado “falsas memórias”, que atrapalha a investigação do caso.
A socióloga Adriana Duarte, vinculada ao Coletivo Mulher Vida, representou os movimentos sociais. A técnica no enfrentamento à violência doméstica, sexual e sexista fez exposição sobre “O enfrentamento à Exploração Sexual e Garantia dos direitos sexuais para a autoproteção”. Ela comentou sobre as dificuldades e tabus relacionados ao sexo e família, que naturalizam a violência que ocorre nesses lugares. “É importante desconstruir esses padrões históricos da sexualidade porque são eles que mais acometem a violência sexual. Essa mentira vai ser revelada no 'escondido'. Onde é o canto mais escondido? A família. A gente aprende que de família não se fala”, argumentou.
Por fim, a delegada da Polícia Federal (PF) Nathaly Mendonça falou sobre "A exploração sexual de crianças e adolescentes pela internet: repercussões penais e prevenção". Ela lembrou o caráter hediondo da exploração sexual e trouxe a experiência diária da PF com esses crimes. A delegada destacou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define como crime fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, sob pena de reclusão de um a quatro anos.
Nathaly Mendonça ainda comentou sobre como as meninas, em sua maioria, são enganadas por criminosos pela internet, que as convencem de enviar fotos íntimas aos pedófilos. “Os criminosos pensam que são inocentes porque a menor foi quem enviou a mensagem. Mas eles não deixam de praticar o crime, porque a Constituição Federal e o ECA tem a premissa da proteção da imagem e da moral daquela criança. Então apenas a publicação já é crime. Não interessa se a criança permitiu a publicação”, explicou.
Denúncias
Em Recife, as denúncias podem ser feitas no Centro Integrado da Criança e Adolescente (Cica), que fica na Rua João Fernandes Vieira, 405 (telefone: (81) 3181.5900). As queixas também podem ser realizadas nos conselhos tutelares e Varas da infância e adolescência do estado. Outro modo de denunciar é o Disque 100.
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