Divulgado edital para audiência pública sobre aprendizagem profissionalizante

Foi publicado na última sexta-feira (5), no Boletim Eletrônico do Ministério Público do Trabalho, o edital da audiência pública que vai tratar sobre aprendizagem, profissionalização e cumprimento de cotas de empresas do estado de Pernambuco. A reunião ocorre no dia 13 de junho, a partir das 9h, no auditório da Fundacentro, localizado na Rua Djalma Farias, n.144, bairro do Torreão.

A audiência tem objetivo de dar cumprimento à legislação protetiva do trabalho do adolescente, estabelecendo compromissos na profissionalização dos jovens e adolescentes e no combate ao trabalho infantil.

As empresas localizadas em Recife e Região Metropolitana, de médio e grande porte, obrigadas ao cumprimento da cota legal de aprendizagem serão convocadas, mediante notificação, para comparecimento. As companhias devem apresentar ao Ministério Público do Trabalho, em até 30 dias contados a partir da data da audiência, documentos que comprovem a efetivação da cota de aprendizes, mediante peticionamento eletrônico. A não apresentação de documentos ou manifestação ocasionará a tomada de providências extrajudiciais e judiciais pelo MPT.

A Mesa Diretora será formada por representantes do MPT, do Poder Judiciário Trabalhista, Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e outras entidades ou órgãos públicos presentes no local, conforme indicação pela mesa diretora. A organização do evento é da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, em cooperação com o Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região (TRT6) e Superintendência Regional do Ministério do Trabalho de Pernambuco. 

Participação aberta

A audiência pública é aberta à participação de quaisquer interessados, em especial, empresas privadas ou públicas, entidades do Sistema S (Senai, Sesc e Sesi), organizações governamentais e não-governamentais, entidades sindicais e demais órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, fóruns, comitês, comissões, órgãos colegiados que atuem no combate ao trabalho infantil e profissionalização de jovens e adolescentes.

Os interessados devem assinar lista de presença e podem participar a partir de sugestões e propostas apresentadas oralmente, com tempo máximo de 5 minutos de exposição; sugestões e propostas apresentadas por escrito, remetidas previamente à ana.leao@mpt.mp.br e adriana.santos@mpt.mp.br; até o final da audiência pública, mediante submissão à mesa diretora dos trabalhos.

Para ter acesso ao edital completo da audiência clique aqui