Debate sobre reformas trabalhista e previdenciária tem participação do MPT

No dia 5 de maio, às 9h, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Janine Rego de Miranda, participa do debate “As Consequências das Reformas Trabalhistas e Previdenciária”, na Universidade Católica de Pernambuco, no auditório G1. O evento é promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino em Pernambuco (Sinteepe) e Instituto Humanitas Unicap.

Além da representante do MPT, que na ocasião representará também a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a discussão conta com a presença da ministra do Superior Tribunal do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes, o juiz do Trabalho e membro da Associação Latino-Americana de Justiça do Trabalho (ALJT), Hugo Cavalcanti Melo Filho, o também juiz do Trabalho e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 6ª Região (Amatra6), José Adelmy da Silva Acioly, e as professoras Rogéria Gladys (Unicap) e Juliana Teixeira Esteves (UFPE).

Reforma

No dia 17 de abril, o Ministério Público do Trabalho divulgou uma nota técnica, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, apontando as inconstitucionalidades do Projeto de Lei nº 6.787/2016, que trata da Reforma Trabalhista. Segundo a nota, o projeto suprime ou reduz direitos sociais, como o fim das horas in itinere e da integração de prêmios e abonos à remuneração; reduz o valor de indenizações por danos morais, proporcionalmente ao valor do salário contratual do empregado ofendido, além de impedir a Justiça do Trabalho de exercer plenamente sua função jurisdicional.

O texto da reforma foi aprovado ontem (25) em comissão especial na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (26), segue para votação no plenário, onde precisa apenas de maioria simples para ser aprovado. Diversos setores sindicais de todo o país prometem para a sexta-feira (28) uma greve geral em resposta ao projeto do governo.