Abril Verde | Debate discute saúde e segurança do trabalhador

Nesta sexta (7), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco promoveu mais uma edição do MPT Debate. Nele, foram tratadas questões relacionadas à saúde e à segurança do trabalhador. O tema deste mês foi motivado pelo Abril Verde, mês dedicado a essas questões, por causa do Dia Mundial da Saúde (7) e Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho (28), esta última instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Procurador-chefe do MPT, José Laízio, abriu o evento na manhã desta sexta (7)

Cerca de 25 pessoas participaram do evento, entre público externo e interno (estagiário, membros e servidores). O encontro foi aberto pelo procurador-chefe do MPT em Pernambuco, José Laízio Pinto Júnior que ressaltou a satisfação de realizar um evento sobre uma temática tão importante para o órgão, vivenciada diariamente pelos que fazem a instituição.

Palestraram a psicóloga Laura Pedrosa (Chesf) e o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, atualmente responsável dentro do MPT pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho.

Em sua fala, Laura destacou vários aspectos do mundo do trabalho que interferem na saúde mental do trabalhador. Explicou como acontece o assédio moral e como ele tem relação com o adoecimento laboral. Leonardo, por sua vez, atualizou o tema, trazendo os impactos das atuais mudanças legislativas, em andamento no Congresso Nacional. Destacou que, sem exceção, todas elas causam prejuízo ao trabalhador. O procurador citou o encaminhamento direto do PLS 218/16 para o Plenário, que se refere à jornada intermitente.

Procurador Leonardo Osório afirma que as mudanças na lei causam prejuízo ao trabalhador

“Este projeto, bastante nocivo para os trabalhadores e para a própria economia nacional, visa instituir a jornada de trabalho intermitente no direito brasileiro. Acredito que a maioria não saiba o que e isso. Normal demais. Apesar de minha profissão, eu mesmo, até uns cinco anos atrás não sabia o que significava uma jornada intermitente e/ou móvel variável. Trata-se de um instituto utilizado pela maior empresa de alimentação do mundo e considerado pelo Deputado Augusto Coutinho (após ler uma ação civil) como uma forma de explorar os trabalhadores, enganar os jovens, sendo uma prática espúria e nefasta (conforme discurso em plenário)”, disse.

Abril Verde
O movimento Abril Verde reúne diversas entidades relacionadas à saúde e ao mundo do trabalho e tem por objetivo pautar a temática da segurança e saúde do trabalhador brasileiro. O mês foi escolhido para discutir o tema por conter as datas importantes: Dia Mundial da Saúde, no dia 7, e Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho, no dia 28, esta última instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Reforma
Estudo realizado pelo MPT aponta que as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo Governo Federal são inconstitucionais. As alterações contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno. O levantamento alerta ainda para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo.

Codemat
A Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) tem como objetivo articular esforços para harmonizar as ações desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho na defesa do meio ambiente do trabalho. A principal área de atuação está na defesa de um meio ambiente do trabalho seguro e saudável e na redução dos riscos do trabalho por intermédio de normas de saúde, higiene e segurança asseguradas pela legislação.