MPT debate vínculo de estágio na Alepe

Em audiência pública, realizada nesta quarta (28), na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco apresentou as ações que têm feito para garantir o cumprimento da legislação no vínculo de estágio. Informou sobre diversos casos de desvirtuamento.

Vanessa fala da legalidade das ações do MPT em proibir as fraudes no trabalho com contratos de estágio

O assunto levado à casa legislativa foi motivo por informações levadas a deputada Terezinha Nunes (PSDB) de que o MPT em Pernambuco estaria dificultado o acesso de estudantes aos estágios. “Ao entender que os programas precisarão ser geridos diretamente pelas universidades, o procurador José Adilson da Costa está criando obstáculos à formação estudantil”, argumentou. Na avaliação da parlamentar, “as universidades não terão condições de arcar com mais essa responsabilidade”.

A procuradora do Trabalho presente à audiência, Vanessa Patriota, esclareceu que não se trata de dificultar o acesso dos jovens ao estágio, mas sim de garantir que a lei seja cumprida. Desde 2008, a legislação determina que o estágio deverá ter acompanhamento efetivo do professor orientador da instituição de ensino e do supervisor da parte concedente. Aos agentes de integração cabe o auxílio ao processo de estágio, com a identificação de oportunidades e cadastramento dos estudantes.

“Vemos a presença dos agentes como facilitadora do processo, mas é facultativa. A obrigação da fiscalização é das instituições de ensino”, frisou a procuradora do trabalho, que, no encontro, representou o procurador José Adilson da Costa.

Vanessa explicou que a preocupação do MPT é uma resposta ao crescimento de fraudes nos contratos em Pernambuco. Entre os problemas, cita a contratação de estagiário para exercer atividades próprias de um profissional. “Na tentativa de gastar menos, vemos, por exemplo, academias contratando estudantes de Educação Física para atuarem como instrutores. Além de tirar a vaga de um profissional, essa situação traz prejuízo ao aprendizado”, avaliou. A procuradora acrescentou que casos semelhantes são evidenciados também em prefeituras que deixam de homologar concursos porque utilizam estagiários. A procuradoria tem firmado diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o cumprimento da lei.

Diante da situação, a Alepe deliberou por criar Comissão Especial para tratar do assunto. O anúncio foi feito pela presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Teresa Leitão (PT).
Após fala da procuradora, a deputada Terezinha Nunes, que já havia se pronunciado sobre o tema em Reunião Plenária, ponderou que “os abusos devem ser corrigidos, mas não podem ser vistos como regra”. Chamando atenção para o caráter financeiro que muitos estágios assumem no sustento de jovens de baixa renda, argumentou que “não adianta fazer um TAC, enquanto estudantes estão sendo prejudicados”. “É preciso que se chegue a um acordo”, declarou.

Entenda o caso

O caso de maior repercussão refere-se aos contratos de estágio dos estudantes da Universidade de Pernambuco (UPE), que não possui servidores para gerir os contratos de estágios, conforme manda a lei. Atualmente, a UPE conta com 17 mil estudantes presenciais e mais quatro mil na modalidade a distância. De acordo com o pró-reitor de graduação da UPE, Luiz Alberto Ribeiro, 30% desse contingente estão desenvolvendo atividade de estágio.  

“Concordamos com o Ministério Público do Trabalho e vamos trabalhar no dever de cumprir a lei”, afirmou. Ribeiro também manifestou preocupação com os estudantes que perderam os seus vínculos de estágio em virtude da não capacidade das instituições de ensino gerirem os contratos. “Os estágios não obrigatórios exercem uma função importante na ausência de assistência estudantil. Ainda mais tendo em vista que mais de 50% dos estudantes da UPE são oriundos de famílias de até 1,5 salário mínimo”, argumentou.

Com informações da Alepe

Fotos: João Bita / Alepe