Procuradora debate reforma trabalhista com advogados
Na noite desta terça-feira (28), a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota se reuniu com advogados para discutir a reforma trabalhista. A audiência pública foi organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco.
Em seus 15 minutos de exposição sobre o tema, Vanessa, que é vice-coordenadora nacional da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, deixou clara a posição do MPT contra a reforma. Ela disse que os itens apresentados pelo governo tornam ainda mais precárias as relações de trabalho.
Citou o procurador geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, que disse que em momento de crise é que se torna ainda mais essencial a proteção ao trabalhador e aos direitos sociais. “Se um empregado ficar mais barato para o empregador, não significa que ele vai contratar outra pessoa. E por quê? Porque a geração de emprego não está vinculada a isso. Tem relação com a economia, com o aquecimento dela. O empregado só vai contratar outro trabalhador, caso tenha necessidade produtiva disso”, completou.
Um dos pontos mais críticos da reforma para Vanessa, dentro da questão da prevalência do negociado sobre o legislado, é que a justiça do trabalho só poderá avaliar formalmente e não materialmente os acordos e as convenções coletivas assinadas entre patrões e trabalhadores. Segundo ela, tal restrição fere o direito de acesso à justiça, tira poderes do próprio poder judiciário e, claro, permite que se crie regras que possam retroceder em direitos para o trabalhador, o que fere normas/pactos internacionais de que o Brasil é signatário.
A audiência lotou o auditório da OAB-PE. Participaram como expositores o desembargador do Trabalho, Paulo Alcântara, e os advogados Marcos Prota e Marcelo Brandão.
