MPT informa à justiça sobre cumprimento de liminar pelos consórcios da Transposição

Diante da regularização das situações, o órgão comunicou o fato à justiça, informando que já é possível autorizar a retomada da obra, o que deverá ser decidido pelo juízo.

Após receber e analisar laudos técnicos apresentados pelos Consórcios Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, no último dia 6, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entendeu que as empresas cumpriram decisão liminar, proferida em 21 de dezembro, que suspendia as atividades no Túnel Monteiro e o transporte de trabalhadores pela Águia Turismo. Diante da regularização das situações, o órgão comunicou o fato à justiça, informando que já é possível autorizar a retomada da obra, o que deverá ser decidido pelo juízo.

No último dia 4 de janeiro, foi realizada na sede do MPT Pernambuco, no Recife, audiência administrativa com o coordenador Administrativo de Obras e representante da diretoria da Empresa S.A. Paulista, Sérgio Rodrigues de Melo, e com o advogado Adolpho Luiz Martinez. Nela, os consórcios falaram sobre as providências tomadas, se comprometendo a apresentar os laudos ao MPT até 6 de janeiro.

Na petição feita pelo MPT para o juízo, o órgão deixou claro que, mesmo cumprindo a liminar, “persistem os motivos para prosseguimento da presente demanda coletiva, que possui por objeto a condenação definitiva das demandadas em obrigações de fazer (tutela jurisdicional de natureza inibitória) e de pagar indenização por dano moral coletivo.”

O MPT pediu na ação que as empresas sejam condenadas ao pagamento de dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 5 milhões. O pedido leva em conta as irregularidades e lesões já encontradas, bem como o porte financeiro das empresas.

Entenda o caso

O MPT realizou força-tarefa de 12 a 16 de dezembro nas obras do eixo leste da Transposição do Rio São Francisco. Foram verificadas várias irregularidades. Destaque para as perigosas condições laborais no Túnel Monteiro e no transporte de trabalhadores nos veículos fornecidos pela empresa RR Transportes Ltda (Águia Turismo).

Em resposta imediata a esses dois problemas, o MPT ingressou no dia 20 do mês com ação civil pública contra os Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, responsáveis pelas obras. O objetivo do órgão era que a justiça obrigasse as empresas a suspender imediatamente as atividades no túnel Monteiro e o transporte de trabalhadores pela atual fornecedora, diante do grave e urgente risco de acidentes. No dia seguinte, 21, a justiça do Trabalho acatou os pedidos.

Foram réus na ação os Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, e a S.A. Paulista de Construções e Comércio, a FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda. e Somague Engenharia S.A do Brasil.

Demais problemas

No dia 26 de janeiro, às 13h30, o MPT realiza audiência administrativa para tentar resolver todos os demais problemas trabalhistas encontrados durante a força-tarefa. A audiência será na unidade do órgão em Caruaru.

Processo n. 0001780-70.2016.5.06.0341