MPT participa de audiência na Alepe sobre agrotóxicos

Procurador Regional do Trabalho, coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Agrotóxicos, participou do evento.

Vazamento em fábrica de agrotóxico na Índia provocou, há 32 anos, a morte de cerca de dez mil pessoas. A data – 3 de dezembro – transformou-se no Dia Mundial de Combate ao Uso de Agrotóxico e foi lembrada, na quinta (15), em um Grande Expediente Especial na Assembleia. Por iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Zé Maurício (PP), o uso de defensivos agrícolas, considerados venenosos, foi tema de debate com a presença de representantes do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Estadual e Nacional.

Ao abrir o encontro, o deputado Lucas Ramos (PSB) destacou “que é necessário sensibilizar a população pernambucana para o risco que o uso de agrotóxicos representa para a saúde e o meio ambiente”. O parlamentar também citou um dado do relatório Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (2012): “No Brasil, a proporção da quantidade de agrotóxico utilizada por área plantada mais que dobrou de 1992 a 2010”.

Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Pedro Serafim lembrou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema, que aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Protocolada pelo PSOL, em julho, uma das ações  (ADI 5553) questiona os benefícios fiscais concedidos à produção e comercialização de agrotóxicos no País, por meio do Convênio nº 100/1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e do Decreto Federal 7.660/2011.

O convênio reduz 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de agrotóxicos nas saídas interestaduais. Já o decreto obriga os Estados e o Distrito Federal a conceder a mesma redução nas operações internas envolvendo esses produtos.

A outra ação ressaltada por Serafim foi a ADI 5592, ajuizada pela Procuradoria Geral da República, contra dispositivo da Lei Federal nº 13.301/2016, que permite pulverização aérea de substâncias como forma de controle ao mosquito Aedes aegypti. “A pulverização aérea de produtos químicos, além de não contribuir de maneira eficaz para combater o inseto, provoca importantes malefícios à saúde humana”, avalia, na ação, o procurador-geral, Rodrigo Janot.

O promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) André Felipe Menezes, que coordena o Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, cobrou a implantação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). “Peço, ainda, que os deputados abracem essa ação para que Pernambuco inaugure uma nova era no combate aos agrotóxicos. A saúde e a segurança alimentar devem receber maior atenção”, acrescentou.

Também participaram do encontro representantes do Ibama, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), entre outros.

Texto e Fotos: Assessoria de Comunicação Alepe