Fórum de combate aos agrotóxicos divulga nota contra PL 3.200/2015

O Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos divulgou nota de repúdio contra os termos do Projeto de Lei nº 3.200/2015, de autoria do deputado federal Covatti Filho (PP/RS), que retira a nomenclatura “agrotóxico” das leis nº 7.802/1989 e nº 9.974/2000, que versam sobre o produto químico.

De acordo com o procurador Regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Pedro Serafim, coordenador do Fórum, a adoção do termo “produtos defensivos fitossanitários” mascara as características tóxicas e nocivas desses produtos. Ainda, ele explica que a mudança altera a Política Nacional de Agrotóxicos, violando diretamente os princípios de prevenção, precaução e vedação de retrocesso, causando a precarização da defesa do meio ambiente, da segurança alimentar e da saúde humana.

Confira abaixo a íntegra da nota.