Ato pela valorização das carreiras do Ministério Público e do Judiciário é promovido em Brasília
Mais de 400 pessoas, entre procuradores, promotores e membros da magistratura participaram, nesta segunda-feira (8), no Congresso Nacional, de ato pela independência e valorização das carreiras.
O evento foi promovido pelas entidades de classe que integram a Frente Associativa da magistratura e do Ministério Público (Frentas), grupo do qual a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) faz parte. Dentre os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), estava a procuradora do MPT em Pernambuco, Janine Rêgo de Miranda.
Durante o ato, o presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, ressaltou que é impressionante a capacidade de mobilização das categorias, principalmente quando se trata dos ataques sofridos por ambas, no que diz respeito à autonomia funcional e independência das instituições. “A magistratura e o MP são duas instituições que passam por situações de enfrentamento constantes, porque sua atuação incomoda e isso afeta também o poder econômico e de certa forma o poder político, o que acaba causando uma consequência que é justamente a apresentação de medidas que afetam as carreiras”, disse.
Nesse sentido, o procurador falou também sobre o Projeto de Lei (PL) 280/2016, que trata da punição de agentes públicos que cometerem abuso de autoridade. De acordo com Farias da Costa, o projeto, com o pretexto de regulamentar o abuso de autoridades, visa a enfraquecer a independência da magistratura e do MP, além de outras autoridades.
O procurador falou também sobre o PL 233/2015, que com o objetivo de regulamentar o instrumento do inquérito civil, burocratiza sobremaneira esse instrumento, trazendo uma série de requisitos que inviabiliza uma atuação efetiva por parte dos promotores de justiça, pelos procuradores do MP. “Nós dizemos não também a esse projeto de lei que burocratiza o MP e enfraquece a atuação ministerial”, ressaltou.
O evento contou com a participação de diversos parlamentares, que manifestaram a sua posição em favor dos pleitos apresentados no ato e se comprometeram com a luta dos membros do MP e da magistratura, entre eles os deputados Onyx Lorenzoni (DEM/RS), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Valternir Pereira (PMDB/MT), Gonzaga Patriota (PSB/PE), João Castelo (PSDB/MA), Rogério Rosso (PSD/DF) e Carmen Zanotto (PPS/SC).
STF
Após a solenidade no Congresso Nacional, os participantes do ato foram até o Supremo Tribunal Federal (STF), onde foram recebidos pelo presidente, ministro Ricardo Lewandowski. Na ocasião, eles entregaram ao ministro um documento com as principais preocupações das categorias, em relação às constantes tentativas de enfraquecimento das carreiras.
Ao receber o documento, o ministro falou da importância da união das carreiras que lutam pela democracia no Brasil. “Desejo a todos êxito nessa caminhada. Lerei com cuidado e atenção esse documento”, afirmou.
FRENTAS
A Frentas é composta pela ANPT, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (AMAJUM), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS/DF) e Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).
Com informações da Ascom ANPT