Empresas são certificadas por gerar oportunidade para adolescentes resgatados do trabalho infantil

Vinte e quadro empresas que contrataram 81 jovens resgatados do trabalho infantil como aprendizes em 2015 e seis entidades formadoras receberam o certificado "Empresa que Contribui para a Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco” da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE). A cerimônia de diplomação foi nesta quinta-feira (12) e contou com a presença do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora Jailda Pinto.

Na primeira edição do certificado foram premiadas 12 empresas e inseridos 40 jovens; em 2014, este número subiu para 19 empresas e seis entidades formadoras. Ao todo existem em Pernambuco 35 mil vagas disponíveis para a aprendizagem profissional, mas apenas 14.500 (47%) estão preenchidas.

Titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Jailda asseverou a responsabildade do Estado e da sociedade na defesa da dignidade de crianças e adolescentes, protegendo-as do trabalho infantil. “As crianças que são exploradas, no futuro, serão as pessoas que vão estar sujeitas ao trabalho precário, com risco de acidentes e mortes. São ações como a aprendizagem que garantem educação, proteção e perspectivas favoráveis para os aprendizes”, disse.

A procuradora ainda pontuou a importância da realização da contrapartida social pelas empresas e do devido reconhecimento aos que cumprem a função. "É gratificante que as companhias desempenhem este retorno social, gerando oportunidades para os jovens. Espero que no próximo ano mais empresas sejam certificadas, para que, com o cumprimento da cota de aprendizagem, continuem zelando pelo futuro dos jovens e contribuindo para a formação da cidadania", assinalou.

Segundo a coordenadora da Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil da SRTE/PE, Roberta Moreira, é um desafio a inclusão desses jovens. “A profissionalização muda a vida desses meninos e meninas, abre horizontes que eles nunca haviam enxergado. A aprendizagem profissional resgata a dignidade, descobre talentos e fortalece a auto-estima”.

O evento contou com a participação do superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, André Luz Negromonte; dos representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe), Eudes Fonseca e do Fórum Estadual de Aprendizagem (Forap), Ana Patrícia Gomes; e de instituições que se destacaram na contratação de aprendizes: o prefeito do município de Moreno, Adilson Gomes e o representante do Banco do Brasil, Fabiano Rocha. 

Números – Em Pernambuco, 81 adolescentes retirados do trabalho infantil foram inseridos em programa de aprendizagem profissional no ano de 2015. Neste ano, no primeiro semestre, já que os auditores entraram em greve a partir de novembro, a Fiscalização do Trabalho realizou 315 ações de enfrentamento ao trabalho infantil, resgatando 441 crianças e adolescentes do Trabalho infantil. A maioria foi encontrada nas feiras livres, mercados, praias, lava-jatos, oficinas e no comércio informal. Os dados foram extraídos do Sistema de Informações sobre Focos do Trabalho Infantil – SITI/MTE e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Caged.

Legislação - A Aprendizagem Profissional estabelece que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários, cujas funções demandem formação profissional. Podem ser aprendizes os jovens de 14 a 24 anos (sem limite máximo para as pessoas com deficiência), que, estudando ou tendo concluído o ensino médio, sejam contratados por uma empresa e matriculados em programa de aprendizagem desenvolvido por entidade formadora ou pelo Sistema S.

Com informações da Ascom SRTE/PE