Semana de Aprendizagem | Aprendizagem profissional é tema de audiência pública nesta quarta (4)

Nesta quarta-feira (4) será realizada audiência pública para tratar do cumprimento da Lei de Aprendizagem (10.097/2000) pelas empresas pernambucanas. Aberto ao público, o evento, cujo objetivo é assegurar o direito à profissionalização de adolescentes e jovens no estado, tem início às 9h, na sala do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). A procuradora do Trabalho, titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, representa o Ministério Público do Trabalho (MPT) na ocasião.

A atividade é uma realização conjunta do MPT, junto ao próprio TRT e com o Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS), acontecendo em todo o país. De acordo com os órgãos, o evento visa incentivar e promover o debate, a mobilização e a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho, sendo um estímulo para que instituições participem cada vez mais da formação de jovens aprendizes, contribuindo para que a juventude do país esteja preparada para atuar com competência no mundo do trabalho e na convivência social.

Embora seja aberto ao público, a audiência se destina mais especificamente a empresas privadas e públicas, entidades do Sistema S, entidades qualificadoras, organizações governamentais e não-governamentais, entidades sindicais e demais órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, fóruns, comitês, comissões, órgãos colegiados que atuem no combate ao trabalho infantil e profissionalização de jovens e adolescentes.

Notificações

Como providência para a audiência, o MPT notificou 50 empresas para, além de participar da audiência pública, apresentar, no prazo de 30 dias, documentação comprobatória do cumprimento da cota de aprendizes a que está obrigada. A não apresentação de documentos ou manifestação poderá ocasionar providências extrajudiciais e/ou judiciais pelo MPT.

Legislação

Aprendizagem é a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos inscritos em programa de aprendizagem de entidade habilitada, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas, implementada por meio de um contrato de aprendizagem, ajustado por escrito e por prazo determinado de até dois anos. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação.