Abril Verde | Saúde e segurança no trabalho é tema de campanha veiculada em shopping

Em cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, o RioMar Shopping deu início, no último sábado (23), a ação de comunicação. Prevista no documento, além das reparações legais objeto do TAC, a campanha veiculada “Acidentes acontecem onde você menos espera. Imagina onde você espera” busca atingir o público que circula pelo estabelecimento comercial, alertando sobre a importância de um ambiente de trabalho saudável e seguro.

A campanha será veiculada em uma série de suportes. O primeiro deles é o totem com expositor, em que serão disponibilizados materiais informativos sobre o assunto, dentre eles a edição 16 do MPT em Quadrinhos (confira aqui).

Além da panfletagem, o shopping vai veicular nos televisores e autofalantes do espaço mensagens sobre o assunto, através da tv e da rádio institucional. Também será possível visualizar mensagens sobre a campanha nos elevadores, escadas rolantes e portas de entrada do centro de compras. O tema ainda ganha espaço no site e nas redes sociais do RioMar ao longo desta semana.

A realização da campanha é um dos objetos do documento assinado pelo centro de compras junto ao MPT, em abril de 2015, que determinou que o shopping realizasse ação informativa sobre o tema durante o mês de abril de 2016. Em outubro do ano passado, a ação de comunicação realizada foi em relação ao trabalho infantil.

Palestra

Também como parte do TAC será realizada a palestra Prevenção de Acidentes de Trabalho, com o professor da Universidade de Pernambuco (UPE) especialista na área, Béda Barkókebas Júnior. O procurador-chefe do MPT, José Laízio Pinto Júnior, abre o evento, que tem início às 8h30, da quarta-feira (27), no Cinemark do Shopping RioMar - Av. República do Líbano, nº 251, Pina. O evento é voltado para lojistas e comerciários.

TAC

O MPT determinou ajustamento de conduta ao RioMar Shopping em caráter de reparação social pelo acidente fatal de trabalho que vitimou o empregado Cícero Lima de Araújo, em outubro de 2010, durante as obras de construção do centro comercial.

Em inquérito civil instaurado para apurar as condições de trabalho no canteiro de obras do shopping, ficou comprovado grave quadro de descumprimento de normas de segurança que vieram a resultar na morte do trabalhador. O RioMar Shopping e a Usifort – Usina de Reciclagem de Fortaleza, empresa que prestava serviço ao centro comercial, contratante do empregado, foram responsabilizados pelo óbito.

Reparação

Pelo TAC, o RioMar Shopping está obrigado a adequar o processo de contratação de empresas de serviços de engenharia, exigindo elaboração e implementação de programas de prevenção de riscos ambientais e de meio ambiente de trabalho, conforme norma reguladora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Também foi imposto pelo MPT ao shopping a promoção de ação social dirigida à população carente residente no entorno do espaço comercial, nos bairros do Pina e Brasília Teimosa. A iniciativa visa produzir qualificação profissional e formação empreendedora que possibilitem a inserção destes moradores no mercado de trabalho. O valor investido na ação deve ser de, no mínimo, R$300 mil.

Além disso, o MPT ordenou que o shopping promova campanhas sobre os problemas no mundo do trabalho, como a ação de combate ao trabalho infantil e a de prevenção de acidentes de trabalho, prevista para abril de 2016. Cada uma das campanhas deve ter orçamento mínimo de R$300 mil.

Firmado em abril de 2015 pela procuradora do Trabalho Adriana Freitas Evangelista Gondim, o Termo de Ajuste de Conduta no momento está sob responsabilidade do procurador-chefe José Laízio Pinto Júnior, que reconheceu a importância das ações comunicacionais para a sociedade. “A ação gera oportunidade para que as pessoas sejam informadas sobre os danos causados à sociedade pela infração das leis trabalhistas, expondo para um público de 50 mil pessoas os prejuízos da exploração do trabalho de crianças e adolescentes e dos malefícios causados por um meio ambiente de trabalho em desacordo com as normas”, disse.

[TAC 100/2015]