Órgãos e entidades alinham ações da Semana Nacional de Aprendizagem
Nesta quinta-feira (7), às 9h, será realizada reunião de alinhamento para a Semana Nacional de Aprendizagem, que irá acontecer na semana de 2 a 6 de maio. Participarão representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PE), Ministério do Trabalho e Previdêncial Social (MTPS) e dos Fóruns Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe) e de Aprendizagem Profissional (Forap).
A procuradora do Trabalho Jailda Pinto, coordenadora local da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalo da Criança e do Adolescente (Coordinfância), estará no encontro. Entre os pontos a serem tratados por ela, está a abertura de procedimento promocional no âmbito do MPT com base em lista de empresas não cumpridoras da cota de aprendizagem, a ser fornecida pelo MTE.
Lei
É a Lei 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, que determina a contratação de jovens com idade entre 14 e 24 anos incompletos como aprendizes. Empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar uma cota de 5% a 15% do quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional como aprendizes.
Aprendizagem
Aprendizagem é a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos inscritos em programa de aprendizagem de entidade habilitada, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas, implementada por meio de um contrato de aprendizagem, ajustado por escrito e por prazo determinado de até 2 anos. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação. Para ser beneficiado pela legislação o jovem deve cursar a escola regular ou ter o Ensino Médio concluído.
Semana
A Semana Nacional de Aprendizagem é uma realização conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e visa incentivar e promover o debate, a mobilização e a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho, sendo um estímulo para que instituições participem cada vez mais da formação de jovens aprendizes, contribuindo para que a juventude do país esteja preparada para atuar com competência no mundo do trabalho e na convivência social. O objetivo é expor a necessidade de defender crianças e adolescentes de qualquer tipo de exploração, chamando atenção para o tema.