Evento trata dos desafios da aprendizagem

“Com pouco mais de 70 anos de citado pela primeira vez no ordenamento jurídico nacional, o que ocorreu em 1942, o instituto da aprendizagem ainda precisa ser cobrado pelos órgãos de fiscalização do trabalho”, disse a procuradora Jailda Pinto, durante o seminário “Aprendizagem Profissional e Perspectivas para a Juventude” cujo objetivo foi debater os desafios da educação profissionalizante no país e em Pernambuco. Realizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) em conjunto com a Fundação Roberto Marinho, o evento aconteceu nesta terça-feira (8), no Mercure Recife Mar Hotel Conventions, em Boa Viagem.

No painel que participou, a procuradora falou das atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT), informando à plateia sobre como tem ocorrido a atuação ministerial. Ela destacou a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e o ingresso de Ações Civis Públicas (ACP) na justiça. Também falou sobre a participação do MPT em fóruns, seminários e audiências públicas.

“A Constituição Federal de 1988 conferiu tratamento especial e privilegiado às crianças e aos adolescentes, consagrando a doutrina de proteção integral e da prioridade absoluta, segundo a qual crianças e adolescentes passaram a ser vistos como sujeitos de direitos, em condições peculiares de desenvolvimento. Fala-se então do fortalecimento de vínculos familiares e a reinserção do adolescente na comunidade, prevendo ações relacionadas à escolarização, à profissionalização e à cultura, sendo a aprendizagem um dos institutos que viabilizam a concretização do objetivo do legislador”, lembrou Jailda sobre a necessidade de observância da lei.

A legislação prevê que em estabelecimentos com mais de sete funcionários celetistas, adolescentes a partir dos 14 anos de idade devem integrar o quadro de empregados na função de aprendiz. A contratação está vinculada à matrícula dos jovens em cursos de formação profissional dos Serviços Nacionais de Aprendizagem. Atualmente, o contrato de aprendizagem pode ser firmado com pessoas com idade de até 24 anos, conforme alterações determinadas pela lei nº 11.180/2005.

Também participaram do mesmo diálogo que a procuradora a gerente geral de Educação Profissional da Fundação Roberto Marinho, Aparecida Lacerda, o secretário da pasta de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Governo do Estado de Pernambuco, Isaltino Nascimento, o empresário Fernando Dubeux e o aprendiz Eliel Lopes da Silva. A discussão foi mediada pelo jornalista Sidney Rezende.