Procuradora integra painel de debates sobre aprendizagem

A procuradora do Trabalho Jailda Pinto participa, na próxima terça-feira (8), do Seminário “Aprendizagem Profissional e Perspectivas para a Juventude”, realizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) de Pernambuco em conjunto com a Fundação Roberto Marinho. O evento, que marca os 48 anos de criação do CIEE, tem início às 9h no Mercure Recife Mar Hotel Conventions, em Boa Viagem.

Titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, a procuradora vai abordar os aspectos legais da aprendizagem no painel de debates. Também participam do diálogo a gerente geral de Educação Profissional da Fundação Roberto Marinho, Aparecida Lacerda e o secretário da pasta de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Governo do Estado de Pernambuco, Isaltino Nascimento. A discussão conta com a mediação do jornalista Sidney Rezende.

As inscrições para o seminário são gratuitas e devem ser feitas através do site www.ciee-pe.org.br. Confira abaixo a programação completa:

Legislação

A lei prevê que em estabelecimentos com mais de sete funcionários celetistas, adolescentes a partir dos 14 anos de idade devem integrar o quadro de empregados na função de aprendiz. A contratação está vinculada à matrícula dos jovens em cursos de formação profissional dos Serviços Nacionais de Aprendizagem. Atualmente, o contrato de aprendizagem pode ser firmado com pessoas com idade de até 24 anos, conforme alterações determinadas pela lei nº 11.180/2005.

Coordinfância

A coordenadoria promove, supervisiona e articula ações contra as variadas formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes. As principais áreas de atuação são a promoção de políticas públicas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil informal, a efetivação da aprendizagem, a proteção de atletas mirins, o trabalho infantil artístico, a exploração sexual comercial, as autorizações judiciais para o trabalho antes da idade mínima, o trabalho infantil doméstico, o trabalho em lixões, entre outras.

No campo da aprendizagem, a Coordinfância atua investigando, constatando, protegendo e corrigindo situações ilícitas em que se verifique o descumprimento do dever legal de contratação de adolescentes e jovens aprendizes, efetivando a aplicação da Lei de Aprendizagem Profissional e garantindo a satisfação do direito constitucional da profissionalização juvenil, previsto no art. 227 da Constituição Federal.