Estaleiro Atlântico Sul se compromete a corrigir irregularidades trabalhistas do complexo naval

O Estaleiro Atlântico Sul (EAS) assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, para acabar com irregularidades constatadas no parque industrial. O acordo, que possui 49 cláusulas para cumprimento, foi assinado na segunda-feira (16). O estaleiro tem 60 dias para se adequar integralmente ao que foi definido.

De acordo com a procuradora do Trabalho Melícia Carvalho Mesel, responsável pelo caso, a empresa se compromete, por meio do documento, a adotar medidas previstas em lei para garantir a saúde e a segurança no meio ambiente de trabalho; disponibilizar e exigir dos trabalhadores o uso dos equipamentos de proteção individual; garantir o descanso semanal e os intervalos intrajornada e interjornada dos funcionários; não impor jornadas em feriados e realizar o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, entre outras obrigações.

Caso infrinja o acordo, o EAS será multado em mil reais por cada trabalhador prejudicado pela quebra do pacto. O cumprimento do ajuste pode ser verificado pela fiscalização, a qualquer tempo. Qualquer cidadão também pode denunciar irregularidades pelo site www.prt6.mpt.mp.br.

Entenda o caso

A partir de denúncias recebidas pelo MPT, foi instaurado procedimento para investigar as irregularidades cometidas pelo EAS. Por meio de vistorias realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE), foi constatado que o estaleiro descumpria diversas normas trabalhistas, entre elas a que veda a prorrogação da jornada de trabalho além do limite legal de duas horas diárias; a que prevê concessão do repouso semanal remunerado; e a que assegura a concessão do intervalo entre jornadas. Foi comprovado, ainda, que irregularidades no meio ambiente de trabalho colocavam em risco a saúde e a segurança dos funcionários.

IC 001080.2008.06.000/9