MPT e MPF oficializam parceria em campanha contra a corrupção

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e o Ministério Público Federal (MPF) oficializaram, na tarde desta quarta-feira (7), a parceria para promoção da campanha nacional “10 Medidas Contra a Corrupção”. O encontro foi realizado na sede do MPT e estiveram presentes o procurador-chefe do MPT, José Laízio Pinto Júnior, a procuradora do Trabalho Janine Rego de Miranda, o procurador-chefe do MPF, Luiz Vicente de Medeiros, e o procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque

O objetivo da campanha é coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para levar o Congresso Nacional a aprovar medidas com o fim de prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. As propostas devem chegar ao Congresso por meio de projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.

O procurador-chefe do MPT, José Laízio Pinto Júnior, justificou a importância da parceira. “O MPT apoia a proposta do MPF, por entender ser a corrupção um mal que assola o país, subtraindo recursos da saúde, da educação, dos transportes, prejudicando uma série de serviços públicos que competem ao Estado. Ela também atinge a autoestima do povo, do trabalhador, na medida em que propicia o enriquecimento ilícito, sem causa justa, sem o trabalho, que deve ser o meio pelo qual as pessoas progridem, crescem, evoluem na sociedade”, explica.

Fichas de assinatura

As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo vicioso da corrupção no Brasil. Fichas de coleta de assinaturas, para dar origem ao projeto de lei de iniciativa popular, estão sendo disponibilizadas nas unidades do MPF e do MPPE na capital e no interior de Pernambuco. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br.

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

O lançamento nacional da campanha foi feito em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.

Foto: MPF