MPT discute PL sobre agrotóxico no 9º Congresso Brasileiro de Agroecologia

De 28 de setembro a 1 de outubro será realizado o 9º Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), na cidade de Belém, no Pará. O evento contará com a participação do procurador Regional do Trabalho Pedro Serafim, coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. Ele, que representará o Ministério Público do Trabalho (MPT), será um dos palestrantes no seminário “O debate dos agrotóxicos no Brasil: avanços e retrocessos”, marcado para o dia 30, às 10h30.

Um dos aspectos a serem abordados pelo procurador é com relação ao PL 1805/15, recentemente aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A proposta permite que estabelecimentos revendedores ou distribuidores de agrotóxicos instalem seus depósitos no perímetro urbano (PL 1805/15). De acordo com Serafim, a proposta é um retrocesso e inconstitucional.

"A própria Constituição já diz que esses produtos, com é o caso do tabaco, como é o caso dos explosivos, que têm uma legislação restritiva de proteção, principalmente em relação ao local onde é fabricado, onde é comercializado. Enfim, o agrotóxico se aproxima desse aspecto do explosivo, porque ele é nocivo à saúde, e ao meio ambiente. Nós do Ministério Público achamos que é um retrocesso constitucional. Você não admite aplicação de agrotóxico nas áreas urbanas, como você vai admitir agora que se venda agrotóxicos na área urbana?", disse.

Na mesma atividade, também estarão presentes Fábio de Melo Fournier (Ministério Público do Estado do Pará), Luciana Khoury (Ministério Pública da Bahia), Nívia Regina (MST/Via Campesina), Dámian Verzenassi (Universidade Nacioanl de Rosario-Argentina).

O objetivo do congresso é promover o debate nas escalas regional, nacional e internacional, sobre temas como a sustentabilidade socioambiental, agroecologia, produção científica, políticas públicas, entre outros. As questões produtivas, sociais e ambientais estarão no foco central dos debates.

O evento ocorre no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. Localizado na Av. Dr. Freitas, s/n - Marco, em Belém. Para realizar se inscrever e conferir a programação basta acessar o site www.cbagroecologia.org.br.

Estande

O Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos terá estande próprio no 9º CBA. No espaço serão apresentadas as atividades que a entidade vem realizando no país. Além das informações sobre o Fórum Nacional, haverá ainda outras com relação a atuação dos fóruns locais, espalhados pelo país.