Fórum nacional faz encontro em Brasília. Na pauta, a atuação da CTNBio

O Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos realiza reunião de coordenação nos dias 9 e 10 de junho, em Brasília, na sala de reuniões do Conselho do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Na ocasião, o grupo vai discutir sobre pulverização aérea, a instalação Comissão Parlamentar de Inquérito dos Agrotóxicos e sobre a atuação da Coordenação-Geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), instância colegiada multidisciplinar, que nos últimos meses tem liberado a comercialização de uma série de substâncias nocivas no país.

De acordo com o coordenador do fórum, o procurador Regional do Trabalho Pedro Serafim, o grupo decidirá sobre como irá atuar frente ao Projeto de Lei 4148/2008, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados. Considerado pela entidade uma afronta ao direito à informação do consumidor, bem como ao da saúde, o projeto, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), quer acabar com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM), como óleo de soja, fubá e outros produtos derivados.

Na prática, o projeto revoga o Decreto 4.680/03, que já regulamenta o assunto. A redação do projeto deixa de lado a necessidade, imposta pelo decreto, de o consumidor ser informado sobre a espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes.

A sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios fica na Praça do Buriti, Lote 02, Eixo Monumental, n. 806, Edf. Sede, Etapa I.

Entidades convidadas

Ministério Público Federal/4ª Câmara - GT Agrotóxicos e Transgênicos/PGR; ABRASCO/Comissão Saúde e Ambiente; Ministério Público do Trabalho/CODEMAT; Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria de Inspeção do Trabalho; Associação Brasileira de Agroecologia - ABA/Comissão Científica, Informação e Educação; Via Campesina/Comissão Políticas Públicas e Regulação; Confederação dos Trabalhadores na Agricultura – Contag; Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – Fetraf; Coordenação Geral de Agrotóxicos e Afins/Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento; Ibama/Ministério do Meio Ambiente; Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX/ANVISA/Ministério da Saúde; Coordenadores/Representantes dos Fóruns Estaduais (PE, PR, RN, RJ, BA, RS, MT, GO, MS, PA, CE, SE, SC, AC, PB, TO*, MA*, MG*, ES*, DF*, (* Fóruns em formação); Comissão de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos do MS; Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade – GEA/NEAD/MDA; IDEC; ABRAMPA; Campanha Contra os Agrotoxicos e Pela Vida.