Conalis divulga nota de repúdio contra o projeto da terceirização

A Coordenadoria de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) realizou a primeira reunião de 2015 na última semana. Nos dias 5 e 6 de maio, na cidade de Fortaleza-CE, membros do Ministério Público do Trabalho de todo território nacional estiveram juntos e se pronunciaram, em ata, contrários ao PL 4330 (Terceirização). O MPT-PE foi representado pelo procurador-chefe José Laízio.

Confira nota na integra:

NOTA DE REPÚDIO AO PL 4330/2004 (PLC 30/2015)

A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – CONALIS do Ministério Público do Trabalho – MPT, por seu colegiado formado por representantes de todas as Procuradorias Regionais do Trabalho e da Procuradoria-Geral do Trabalho, apresenta NOTA DE REPÚDIO ao PL 4.330 que busca ampliar as hipóteses de terceirização. A terceirização ampla, proposta pelo PL 4330, implica em grave risco à liberdade sindical, pois contribui para a divisão da classe trabalhadora, a tal ponto de impossibilitar sua organização e mobilização sindical. Com isso, precariza os direitos dos trabalhadores, o que contraria, frontalmente, o objetivo da Constituição Federal, que é o da melhoria da condição social e econômica da classe trabalhadora.