Loja de material de construção é punida judicialmente por comercializar produtos com amianto
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, teve Ação Civil Pública contra a Carvalho Nunes Materiais de Construção Ltda – EPP (Casa da Construção) julgada procedente pela juíza Carla Moura Lacerda, da Vara do Trabalho de Araripina. A ação foi motivada após o MPT verificar que a empresa estava comercializando produtos à base de amianto. Na condenação, além de ser proibida de negociar este tipo de produto, a loja, com sede em Araripina, pagará indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 70 mil.
A decisão referida impede também que qualquer trabalhador possa se expor a materiais que contenham a substância. Assim, foram estabelecidas multas de R$ 20 mil por obrigação descumprida e R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
O MPT vem atuando, em âmbito estadual, contra as empresas que comercializam materiais constituídos por amianto, em violação aos termos da Lei Estadual nº 12.589 de 26 de maio de 2004. A procuradora Vanessa, na ação instaurada em agosto de 2014, destacou que o amianto é cancerígeno, nocivo e prejudicial à saúde dos trabalhadores e da população em geral. “Sendo que o seu uso, mesmo com todo controle e cuidado excessivo, expõe as pessoas a grandes riscos por sendo que não existe limite seguro para o seu uso”, pontua.
Amianto
O material é constituído por feixes, com fibras extremamente finas facilmente separáveis umas das outras, o que acarreta na produção de um pó de partículas muito pequenas que flutuam no ar e aderem às roupas. As fibras podem ser facilmente inaladas ou engolidas podendo causar graves problemas de saúde.
Entre as doenças causadas pelo asbesto incluem-se asbestose, mesotelioma, cancro, verrugas de asbesto, placas pleurais, espessamento pleural difuso. Das mais graves estão a mesotelioma, um tipo de câncer. A maioria das pessoas que o desenvolvem trabalharam em empregos nos quais foram expostas e inalaram partículas de amianto.
Combate
O MPT vem sendo destaque na luta contra o amianto. No último mês, a instituição foi homenageada na 11ª Conferência Internacional de Conscientização sobre o Amianto, realizada em Whashington, capital dos Estados Unidos. O prêmio intitulado “Tribute of Inspiration” foi oferecido pela Adao (Abestos Disease Awareness Organizaiton), devido ao Programa de Banimento do Amianto no Brasil.
O Programa de Banimento do Amianto no Brasil estabelece estratégias de atuação nacional para evitar o manuseio e utilização da fibra do amianto, em todo o país, seja para conceder efetividade às legislações estaduais e municipais que proíbem a sua utilização, atuando de forma repressiva para quem descumprir a lei, ou para promover alterações legislativas de âmbito nacional.