MPT em Pernambuco promove audiência pública para discutir notificações de acidentes em trabalhadores de aplicativos
No próximo dia 4 de fevereiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realiza audiência pública para discutir o aumento das notificações de acidentes com motoristas e entregadores de aplicativos nos sistemas de saúde do estado. A audiência acontece no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), localizada no bairro dos Aflitos, Zona Norte do Recife. O evento está marcado para às 9h. Foram convocados, para o encontro, representantes da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs), das unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), dos hospitais regionais, e de sindicatos e associações ligadas à categoria. O evento é aberto ao público.
A iniciativa faz parte do Projeto Nacional de Plataformas Digitais, promovido pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET). A ação visa reforçar a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) com dados de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, contribuindo para a elaboração de políticas públicas mais eficazes. A procuradora do Trabalho e coordenadora regional da CONAFRET, Vanessa Patriota, enfatiza a importância da iniciativa para fortalecer a notificação obrigatória de acidentes de trabalho, conforme previsto pela legislação vigente. “Esse é um passo fundamental para garantir melhores condições de trabalho e saúde aos profissionais que atuam em plataformas digitais”, destacou.
CONAFRET
A Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego (CONAFRET) foi criada em 30 de setembro de 2003, por intermédio da Portaria PGT nº 386, para estudar, combater e inibir as práticas fraudulentas que objetivam afastar ou mascarar a relação de emprego e desvirtuar a aplicação dos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em normas de proteção ao trabalhador, com o objetivo de promover a regularização das relações de trabalho.
CODEMAT
A Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente, do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em Pernambuco (CODEMAT), criada pela Portaria PGT nº 410, de 14 de outubro de 2003, busca articular nacionalmente as ações institucionais desenvolvidas pelo MPT na defesa do meio ambiente do trabalho. A proteção à saúde e à segurança do trabalhador é o objetivo da coordenadoria como forma de evitar e reduzir os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
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