MPT Pernambuco firma acordo com o Município de Caruaru para garantir a qualidade do ar em unidades de saúde

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Caruaru, por intermédio da procuradora Vanessa Griz, celebrou um acordo com o Município de Caruaru, envolvendo o objeto de cinco ações judiciais e um inquérito civil, todos tramitando na PTM Caruaruense. O acordo é fruto de uma atuação conjunta entre o MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), visando a apuração do cumprimento das normas de segurança e saúde ocupacional em estabelecimentos de saúde públicos e privados no Estado de Pernambuco.

As ações ministeriais tiveram como foco a averiguação das condições de qualidade do ar interior (QAI) nos ambientes hospitalares, um aspecto crucial tanto para a saúde ocupacional dos trabalhadores quanto para a segurança dos usuários dos serviços de saúde. As investigações apontaram potenciais riscos de contaminação nesses locais, motivando a priorização da apuração e a necessidade de adequação às normas trabalhistas e sanitárias previstas na Lei Federal nº 13.589/2018.

O acordo firmado estabelece um prazo para que o Município de Caruaru implemente as devidas adequações em seis importantes unidades de saúde: Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vassoural, UPA Boa Vista Dr. Amorim, Hospital Municipal de Caruaru Dr. Manoel Afonso Porto, UPA Rendeiras Dr. José Barreto, UPA do Salgado e Centro de Saúde Indianópolis. Além disso, o acordo prevê o pagamento de dano moral coletivo, reforçando o compromisso com a segurança e saúde dos trabalhadores e da população atendida.