MPT em Pernambuco une-se à rede de proteção à infância de São Lourenço da Mata para combater trabalho infantil no município
A procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Jailda Pinto, representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco em reunião, promovida pelo Ministério Público do Pernambuco (MPEE), sobre o combate ao trabalho infantil em São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife (RMR). A reunião aconteceu em 4 de junho.
O encontro, convocado pela promotora de Justiça Isabelle de Almeida, reuniu autoridades e representantes de instituições da rede de proteção à infância e à adolescência do município, para tratar do acompanhamento e implementação de políticas públicas de erradicação do trabalho infantil em São Lourenço da Mata, no biênio 2024/25, à exemplo das ações promovidas no município de Paulista, em parceria pelo MPT em Pernambuco e o MPPE.
Na ocasião, a procuradora do Trabalho reforçou a importância de reuniões regulares entre os órgãos competentes da rede de proteção à criança e ao adolescente, especialmente, em épocas festivas, quando é registrado um aumento no número de casos, e que é necessário agregar mais parceiros institucionais ao grupo de trabalho. Ela destacou, ainda, a necessidade de ações de conscientização e a importância de políticas públicas integradas.
Foram propostas várias ações, incluindo um diagnóstico detalhado da situação do trabalho infantil no município, a apresentação, pela SEDUC, de uma programação de capacitação para gestores escolares até o final de 2024 e a disponibilização de espaços lúdicos para acolher crianças e adolescentes durante a festa do padroeiro da cidade, realizada no mês de agosto. Para além dessas ações, o MPPE e o MPT irão atuar juntos na cobrança de cumprimento de cotas de aprendizes nas empresas locais.
Além da promotora de Justiça de São Lourenço da Mata, Isabelle de Almeida, e da procuradora do MPT em Pernambuco, participaram do encontro representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Secretaria de Assistência Social, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Conselho Tutelar, e da Secretaria de Educação (SEDUC) de São Lourenço da Mata.
RESGATE A INFÂNCIA
O Projeto Estratégico "Resgate a Infância" é uma realização nacional do MPT, por meio da Coordinfância, e possui três eixos: políticas públicas, educação e profissionalização. O Projeto MPT na Escola faz parte do eixo educação. A iniciativa tem como principais objetivos prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.