Com articulação do MPT em Pernambuco, CEREST Estadual emite nota técnica sobre notificação de acidentes de trabalho com trabalhadores por aplicativo
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) emitiu, no último dia 26 de junho, Nota Técnica Conjunta que orienta sobre a correta notificação compulsória de casos de acidente de trabalho envolvendo trabalhadores por aplicativo. O documento é resultado de uma articulação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, no âmbito do Projeto Nacional Plataformas Digitais, encabeçada pela procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego (Conafret), Vanessa Patriota.
“A subnotificação de acidentes de trabalho, entre eles, o de trânsito, é um problema em diversos setores. E os acidentes de trânsito têm aumentado junto com o crescimento e multiplicação de plataformas de entrega e transporte. O agravamento dessa situação, levou o MPT a estabelecer a meta de incrementar as notificações. Nesse foco, realizamos duas audiências com a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco e o CEREST a fim de buscar soluções para esse problema”, explicou a procuradora do Trabalho.
A nota esclarece que a ficha de acidente de trabalho deverá ser preenchida no caso de qualquer acidente ocorrido, seja típico ou de trajeto, independente da gravidade do mesmo. A nota orienta ainda sobre a necessidade de informar nos sistemas disponíveis, entre outros, a empresa de transporte ou entrega por aplicativo para a qual o acidentado estava prestando serviço no momento do acidente e a ocupação do trabalhador conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) correspondente.
As doenças e agravos relacionados ao trabalho são de notificação compulsória no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Pernambuco conta ainda com a plataforma do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs-PE), na qual são registrados os casos de maior gravidade. Adicionalmente, o Sistema de Informação de Acidentes de Transporte Terrestre (Sinatt) de Pernambuco deve ser preenchido no caso de um acidente que culmine em vítimas atendidas em uma das 17 unidades de saúde que fazem parte da rede sentinela, que se trata de acidentes de transporte terrestre relacionado ao trabalho ou não.
Para a procuradora do Trabalho, a Nota Técnica é um passo importante para a melhoria das condições de vida desses trabalhadores. “Os dados sobre acidentes de trabalho são importantes tanto para se obter um perfil dos setores de entrega e transporte por aplicativo, no que se refere aos riscos à saúde e à segurança no trabalho, como para embasar políticas públicas na área de saúde”, completou Vanessa Patriota. O MPT em Pernambuco também irá participar de capacitação sobre o tema a ser realizada com servidores da rede pública de saúde.
Confira a nota técnica, na íntegra, aqui.