MPT em Pernambuco media audiência entre SINDESV-PE, SESI/SENAI e empresa de segurança
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora do Trabalho Débora Tito, conduziu mediação com o objetivo de dar fim ao conflito acerca do pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores vigilantes da empresa Kairós Segurança LTDA, que por ter o contrato com o Serviço Social da Indústria/Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SESI/SENAI) encerrado, dispensou mais de 100 trabalhadores. A mediação foi solicitada pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores de Empresas de Segurança, Vigilância Patrimonial, Vigilância Orgânica e de Cursos de Formação e Especialização de Segurança e Vigilância do Estado de Pernambuco (SINDESV-PE).
Durante a mediação, o SESI/SENAI se comprometeu a pagar as faturas pendentes à Kairós, abrangendo o mês de janeiro e parte de fevereiro, no valor de R$ 600 mil. Esse valor inclui o pagamento de verbas rescisórias e débitos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. A liberação do restante do crédito está condicionada a confirmação da realização de todos os pagamentos acordados pela empresa, comprovada nos registros e diretamente aos destinatários, e a apresentação de um acordo para quitar o débito referente à cláusula de saúde dos trabalhadores contratados pelo SESI/SENAI, sujeito à aprovação do Sindicato Requerente.
PA/MED: 000292.2024.06.000/5