MPT em Pernambuco realiza mediação sobre a regularização de contratos de trabalho e pagamentos de passivos trabalhistas na indústria metalúrgica
Na última quinta-feira (14), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora do Trabalho Débora Tito, promoveu audiência entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgica, Mecânica e de Material Elétrico no Estado de Pernambuco (SINDMETAL–PE) e a empresa J MELO LTDA. As partes trataram sobre a regularização de contratos de trabalho e pagamentos de passivos trabalhistas.
Na ocasião, ficou acordado entre as partes que o MPT oficiará a todas as varas de Pernambuco, nas quais há processos contra a empresa J MELO, para que informem o montante em execução para habilitação em processo em curso da 6ª Vara da Fazenda Pública. Também será solicitado à Justiça do Trabalho que os processos ainda sem julgamento sejam agilizados, tendo em vista que muitos envolvem direitos trabalhistas de pessoas idosas.
O objetivo da iniciativa do MPT em Pernambuco é apurar todas as informações acerca dos débitos trabalhistas da J MELO LTDA, para então, realizar agendamento de reuniões o Juízo Cível, os Juízes Trabalhistas e Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), inclusive do Governo do Estado.
PA-MED 001348.2023.06.000/5