Comunicado Importante: Comprovantes de Rendimentos e Imposto de Renda Retido na Fonte disponíveis para retirada

A Divisão de Orçamento e Finanças do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região (PRT 6ª Região) informa aos seus fornecedores que os comprovantes de rendimentos pagos e de imposto sobre a renda retido na fonte, referentes aos pagamentos realizados durante o exercício de 2023, estão agora disponíveis para envio eletrônico ou entrega impressa.

Estes comprovantes são destinados aos fornecedores que tiveram retenção de tributos federais ou cujo total anual de rendimentos superou R$ 6.000,00 no referido período.

Para solicitar esses documentos, os interessados podem fazê-lo gratuitamente através do preenchimento de um formulário eletrônico acessível pelo seguinte link: https://link.mpt.mp.br/nMsrq0G.

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, pedimos que entrem em contato pelo telefone (81) 2101-3207.

Salientamos que a disponibilidade destes comprovantes está respaldada pela Instrução Normativa SRF nº 119, de 28 de dezembro de 2000, e pela Instrução Normativa RFB nº 2060, de 13 de dezembro de 2021.