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MPT em Pernambuco e instituições que atuam no Distrito de Fernando de Noronha reúnem-se para tratar de Termo de Cooperação

As procuradoras do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco Lívia Viana de Arruda e Maria Roberta da Rocha, comandaram, nesta terça-feira (12), audiência que deu seguimento às tratativas para assinatura de Termo de Cooperação com o Estado de Pernambuco e com a Administração de Fernando de Noronha, acerca da revisão do plano de manejo do arquipélago.

O documento propõe à administração do arquipélago a adesão a uma campanha institucional promovida pelo órgão ministerial; a criação de um banco de dados com informações de trabalhadores e empregadores; o estabelecimento de práticas de fiscalização e inibição de injusta cobrança da Taxa de Apreciação Ambiental (TPA) para trabalhadores, sejam empregados ou prestadores de serviços.

Um novo encontro será marcado para finalizar as tratativas e assinar o respectivo termo. O Estado tem até o dia 31 de janeiro de 2024 para, em conjunto com a Administração de Fernando de Noronha e demais órgãos interessados, se manifestarem sobre a proposta contida no acordo de cooperação.

Na ocasião, ainda foi apresentada a recomendação do MPT em Pernambuco que traz orientação sobre as medidas necessárias a serem adotadas para adequar os alojamentos dos trabalhadores às normas de saúde e segurança do trabalho. O documento foi elaborado a partir das informações coletadas em fiscalizações promovidas na ilha desde 2018, nas quais foram identificadas diversas irregularidades nos alojamentos.

“A reunião mostrou-se bastante produtiva e as articulações, neste momento de revisão dos planos de administração e gestão de Noronha, são fundamentais para avançar na busca de melhores condições dos trabalhadores do arquipélago”, destacou Roberta Rocha.

Audiência aconteceu na última terça-feira (12)
Audiência aconteceu na última terça-feira (12)

Além das procuradoras do MPT, estavam presentes na reunião, os peritos em Engenharia e Segurança do Trabalho do MPT em Pernambuco, Marcos Albuquerque e Leonardo Franca; o representante do Conselho Distrital de Fernando de Noronha, Aílton Rodrigues de Araújo Júnior; os representantes da Administração Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Fabiana Lúcia Silveira Pitanga e Rhemo Antônio Guedes da Silva; o representante da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Eduardo Elvino S. Lima; e o representante do Estado de Pernambuco, o procurador do Estado Roberto Pimentel Teixeira.

PA-PROMO 000623.2018.06.000/0