MPT em Pernambuco e instituições que atuam no Distrito de Fernando de Noronha reúnem-se para tratar de Termo de Cooperação
As procuradoras do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco Lívia Viana de Arruda e Maria Roberta da Rocha, comandaram, nesta terça-feira (12), audiência que deu seguimento às tratativas para assinatura de Termo de Cooperação com o Estado de Pernambuco e com a Administração de Fernando de Noronha, acerca da revisão do plano de manejo do arquipélago.
O documento propõe à administração do arquipélago a adesão a uma campanha institucional promovida pelo órgão ministerial; a criação de um banco de dados com informações de trabalhadores e empregadores; o estabelecimento de práticas de fiscalização e inibição de injusta cobrança da Taxa de Apreciação Ambiental (TPA) para trabalhadores, sejam empregados ou prestadores de serviços.
Um novo encontro será marcado para finalizar as tratativas e assinar o respectivo termo. O Estado tem até o dia 31 de janeiro de 2024 para, em conjunto com a Administração de Fernando de Noronha e demais órgãos interessados, se manifestarem sobre a proposta contida no acordo de cooperação.
Na ocasião, ainda foi apresentada a recomendação do MPT em Pernambuco que traz orientação sobre as medidas necessárias a serem adotadas para adequar os alojamentos dos trabalhadores às normas de saúde e segurança do trabalho. O documento foi elaborado a partir das informações coletadas em fiscalizações promovidas na ilha desde 2018, nas quais foram identificadas diversas irregularidades nos alojamentos.
“A reunião mostrou-se bastante produtiva e as articulações, neste momento de revisão dos planos de administração e gestão de Noronha, são fundamentais para avançar na busca de melhores condições dos trabalhadores do arquipélago”, destacou Roberta Rocha.
Além das procuradoras do MPT, estavam presentes na reunião, os peritos em Engenharia e Segurança do Trabalho do MPT em Pernambuco, Marcos Albuquerque e Leonardo Franca; o representante do Conselho Distrital de Fernando de Noronha, Aílton Rodrigues de Araújo Júnior; os representantes da Administração Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Fabiana Lúcia Silveira Pitanga e Rhemo Antônio Guedes da Silva; o representante da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Eduardo Elvino S. Lima; e o representante do Estado de Pernambuco, o procurador do Estado Roberto Pimentel Teixeira.
PA-PROMO 000623.2018.06.000/0