Projeto “Combate ao Assédio Eleitoral nas Relações Laborais”, da Coordigualdade, é 1º lugar do Prêmio CNMP 2023

O projeto “Combate ao Assédio Eleitoral nas Relações Laborais”, capitaneado pela Coordenação Nacional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) conquistou, nessa terça-feira (28/11), o 1º lugar do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na categoria “Defesa do Regime Democrático”. A Procuradora do Trabalho Melícia Carvalho Mesel recebeu o prêmio em conjunto com as Procuradoras Adriane Reis e Danielle Olivares, que também executaram o projeto.A atuação do MPT no “Combate ao Assédio Eleitoral nas Relações Laborais” teve como objetivo criar mecanismos céleres e eficazes voltados para a prevenção e o enfrentamento das práticas ilegais de alguns empregadores que agiam no intuito de manipular o voto dos trabalhadores durante as eleições de 2022, seja através de concessões ou promessas de benefícios, seja através de ameaças, inclusive de perda do emprego.

O trabalho do MPT foi reconhecido nacional e internacionalmente como crucial para a defesa dos direitos indisponíveis da classe trabalhadora, dentre os quais o de exercerem a sua cidadania por meio do voto livre, o que se refletiu na defesa da própria Democracia.

“Este Prêmio é o resultado de um trabalho coletivo, célere, efetivo e irmanado de todos que fazem o Ministério Público do Trabalho, desde a Administração superior até aqueles Procuradores que atuam nos rincões mais distantes do País. Todo mundo se apresentou para cumprir nossa missão institucional. Assim, é com muita honra e o sentimento de dever cumprido, que recebemos este Prêmio”, destacou Melícia Carvalho Mesel.

Nas eleições de 2022, foram registradas 3.505 denúncias de assédio eleitoral no Brasil, que resultaram em 1.498 Recomendações Notificatórias, 487 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e 93 Ações Civis Públicas. Um cenário até então completamente desconhecido na história política do País.

Histórico

Em agosto deste ano, dando continuidade ao aperfeiçoamento da atuação ministerial, a Coordigualdade promoveu a oficina “Assédio Eleitoral nas Relações Laborais” na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, que contou com a participação de Membras e Membros do MPT de todo o País. Os trabalhos da oficina foram abertos pelo Exmo. Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e conduzidos pelas Procuradoras do Trabalho Melícia Carvalho Mesel, Danielle Olivares Corrêa e Fernanda Barreto Naves.

No mesmo mês, a Procuradora Melícia Carvalho Mesel falou sobre os números e os instrumentos da atuação ministerial enquanto mediava o Painel “O Papel das Instituições no Combate ao Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho”, no “Seminário Combate ao Assédio Eleitoral”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Prêmio CNMP

Instituído pela Resolução nº 94/2013, o Prêmio CNMP foi criado para premiar os programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos direitos e anseios sociais, em alinhamento com o Planejamento Estratégico Nacional, que busca, dentre outras, um Ministério Público mais resolutivo. A premiação é anual e contempla nove categorias.