MPT em Pernambuco realiza audiência pública com centros de compras do estado
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, promoveu, no último dia 17, audiência pública para tratar da Lei Emprega Mais Mulheres e irregularidades em jornadas de trabalho de mulheres trabalhadoras de centros de compras do estado. A audiência foi conduzida pela procuradora do Trabalho Débora Tito, na sede do órgão ministerial. Na ocasião, representantes dos sindicatos laborais e patronais demonstraram o interesse em promover ações de prevenção relacionadas à proteção de gênero no mercado de trabalho.
A importância da sensibilização sobre os direitos das mulheres trabalhadoras dos centros comerciais foi a pauta do encontro. Os relatos que deram ensejo à mediação apresentavam possíveis ilicitudes trabalhistas que envolviam um recorte de gênero, como trabalho em jornadas alongadas para mulheres e em finais de semana sem respeitar o devido Descanso Semanal Remunerado (DSR) coincidente com o domingo, a cada período de 15 dias.
“É sabido que quando tratamos questões de gênero no ambiente laboral é necessária uma reflexão mais aprofundada e diferenciada, para resguardar a trabalhadora, que tem condições específicas decorrentes da realidade social e familiar. O MPT se coloca à disposição para realizar audiências e eventos voltados para a capacitação e conscientização acerca da proteção de gênero no mercado de trabalho”, destacou Débora Tito.
Participaram da audiência pública, representantes do Shopping Boa Vista, do Sindicato de Bares, Hotéis e Restaurantes, da Associação dos Lojistas dos Shoppings de Pernambuco, da Associação Pernambucana de Shoppings Centers (APESCE) e do Sindicato Intermunicipal Trabalhadores em Hotéis, Flats, Pensões, Pou.Mot.Apar-Hoteis e Similares, Boates, Restaurantes, Lanc. (SINTRAH).
PA-MED 001719.2023.06.000/0