MPT em Pernambuco e município de Vitória de Santo Antão tratam sobre Combate ao Trabalho Infantil em reunião
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco promoveu, no último dia 10, reunião com representantes do município de Vitória de Santo Antão. No encontro, articulado pela procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Jailda Pinto, o município assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a partir do qual se compromete em promover ações de combate ao trabalho infantil e de proteção à infância.
O TAC é uma ferramenta estratégica para a implementação de ações concretas no combate ao trabalho infantil e na promoção da proteção à infância. O documento visa estabelecer iniciativas intersetoriais pelo município, impulsionando a criação e execução de políticas públicas eficazes para erradicação dessa prática.
Na ocasião, o órgão ministerial e a gestão de Vitória de Santo Antão discutiram os detalhes do termo, que prevê o desenvolvimento de projetos e atividades voltados à proteção da infância, em especial, o combate ao trabalho infantil nas suas piores formas. . "Articulações como estas são vitais para unificar pautas e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes. Quando falamos na luta contra o trabalho infantil, as gestões municipais desempenham um papel fundamental. Proteger as crianças é urgente, atemporal e permanente", afirmou Jailda Pinto.
