Lançamento de obra e do Aplicativo Dr. Watson marca 20 anos da Conap

Solenidade realizada nesta quarta-feira (22/11) marcou os 20 anos de existência da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), completados este ano. A coordenadora nacional da Conap, Séfora Char, abriu o evento destacando a importância da atuação e desejando vida longa à coordenadoria que tem o papel de “zelar pela promoção da regularidade trabalhista aos trabalhadores que atendem ao chamado do interesse público”.

Séfora lembrou que o Direito do Trabalho surge na época da Revolução Industrial para defender os direitos dos trabalhadores diante da exploração sem limites da força de trabalho. E que, ainda hoje, o sistema trabalhista enfrenta obstáculos pela incompreensão de que esse direito é fundamental para a existência da livre iniciativa.

“Para o MPT que se volta também à promoção da regularidade trabalhista na administração pública, a esse primeiro obstáculo é ainda acrescido mais um degrau, que consiste também em outro falso antagonismo, agora entre a proteção do trabalhador do setor público e a supremacia do interesse público”, disse Séfora Char, acrescentando que durante a pandemia da Covid-19 permitiu a “tomada de consciência pela sociedade de que a proteção do meio ambiente de trabalho dos trabalhadores e profissionais da saúde é condição sine qua para a satisfação do interesse público, em outras palavras sem trabalhador da saúde não poderia haver prestação de saúde pública.”

O conselheiro-secretário do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, subprocurador-geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso, disse que a criação da Conap há 20 anos, assim como outras coordenadorias nacionais, por decisão da então procuradora-geral do Trabalho Sandra Lia Simon, permitiu o “fortalecimento da atuação finalística do MPT.

LIVRO 20 ANOS - Durante o evento foi lançada a obra comemorativa dos 20 anos da coordenadoria, que traz 16 artigos sobre o tema. A subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva, falou em nome dos organizadores e organizadoras da obra. Ela destacou a importância da atuação em defesa do meio ambiente do trabalho também na administração pública. Ileana Neiva fez questão de ler a mensagem do primeiro coordenador da Conap, o subprocurador Sebastião Vieira Caixeta, hoje secretário de Comunicação Social do MPT.

“A Conap foi pensada para fazer frente a uma enormidade de desmandos que grassavam no âmbito da Administração Pública em geral, com nepotismo desenfreado, terceirizações ilícitas disseminadas, admissões despudoradas sem concurso público, desvirtuamento de cargos em comissão e de contratações temporárias aos borbotões, desvio de verbas públicas por meio da contratação de empresas, de organizações sociais (OS) e de organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) de fachada”, diz um trecho da mensagem de Caixeta.

Evento contou com homenagens a coordenadores e coordenadoras que exerceram o posto nos últimos 20 anos e foi realizado na PGT

APLICATIVO DR. WATSON - Também foi apresentada ferramenta de fiscalização que garantirá maior celeridade ao trabalho de procuradoras e procuradoras: o Aplicativo Dr. Watson. O procurador do Trabalho Heiler Ivens de Souza Natali fez uma exposição sobre as funcionalidades do novo aplicativo, o primeiro aplicativo de investigação desenvolvido pelo MPT, citando nominalmente Cláudio de Castro, que o desenvolveu. Heiler disse que o aplicativo foi testado em mais de cem inspeções em campo em unidades prisionais, mas que o objetivo é garantir o uso em outras inspeções do MPT.

Além da vice-coordenadora nacional da Conap, Marici Coelho de Barros Pereira, e de procuradoras e procuradoras representantes da coordenadoria nas regionais, o evento contou com a participação de coordenadoras e coordenadores que comandaram a Conap e que foram homenageados com placas dos 20 anos da coordenadoria. Também foi inaugurada a galeria digital da Conap, que poderá ser vista na intranet, na área dedicada à coordenadoria.

Também integraram a mesa abertura do evento a procuradora nacional da União de Trabalho e Emprego da Advocacia-Geral da União, Mônica Casartelli, do consultor jurídico do Ministério do Trabalho e Emprego, Ricardo Panquestor, do secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do MPT, Erich Vinicius Schramm e da vice-presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Lydiane Machado e Silva.

O Aplicativo Dr. Watson garantirá maior celeridade ao trabalho de procuradoras e procuradoras.