MPT apresenta proposta de Acordo de Cooperação Técnica para Administração e Conselho Distrital de Fernando de Noronha
Em reunião, realizada na manhã desta terça-feira (31), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, por meio da procuradora do Trabalho Maria Roberta da Rocha, coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Fernando de Noronha, reuniu-se com representantes da Administração e do Conselho Distrital de Fernando de Noronha e do Governo do Estado. Na ocasião, além de tratar sobre promoção de campanha institucional do órgão ministerial na ilha, o MPT em Pernambuco apresentou Recomendação Técnica e proposta de Acordo de Cooperação Técnica que tratam sobre as condições de trabalho na ilha.
“Nosso principal objetivo ao apresentar essa proposta de acordo de cooperação é estreitar a relação com o Estado e com o Distrito Estadual de Fernando de Noronha e, assim, atuar em conjunto para melhorar as condições de trabalho em Fernando de Noronha”, comentou a procuradora do Trabalho que destacou a dificuldade de desenvolver um diálogo continuado com a administração de Fernando de Noronha. “A troca constante da gestão administrativa na ilha, infelizmente, dificultou a continuidade do diálogo para a construção conjunta de mecanismos objetivando melhoria das condições de trabalho naquela região”, completou. Além da procuradora do Trabalho, a reunião contou com a participação dos peritos em Engenharia e Segurança do Trabalho do MPT em Pernambuco Leonardo Franca e Marcos Lira.
O Acordo de Cooperação Técnica apresenta estratégias para troca de informações, sugere o envolvimento do Estado e da Administração da Ilha em uma campanha institucional do MPT em Pernambuco sobre os direitos e deveres básicos dos trabalhadores e propõe o aprimoramento do controle migratório e registro de entrada de trabalhadores em Fernando de Noronha. A Recomendação Técnica, por sua vez, tem como objetivo auxiliar a atualização do plano de manejo, no que diz respeito aos alojamentos necessários tanto para os novos empreendimentos construídos, como para manutenção dos existentes na ilha.
O encontro faz parte das atividades previstas pelo Grupo de Trabalho do MPT em Pernambuco, que atua, desde 2018, para assegurar o cumprimento da legislação trabalhista e age para regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores na ilha. Questões relativas à Taxa de Preservação Ambiental (TPA) e à segurança e saúde do Meio Ambiente do Trabalho, em especial nos alojamentos, são os focos do trabalho promovido em Fernando de Noronha. O MPT já firmou mais de 15 Termos de Ajuste de Conduta (TAC), instaurou 45 Inquéritos Civis (IC), ajuizou cinco Ações Civis Públicas (ACP) e fiscalizou mais de 60 empresas de diferentes setores: hoteleiro, bares e restaurantes, turismo, comércio, obras e manutenção urbana. A atuação do MPT impacta cerca de 900 trabalhadores da ilha.
