MPT em Pernambuco trata sobre erradicação do trabalho infantil com administração municipal de Jaboatão dos Guararapes
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, participou de reunião, no último dia 17, com a administração municipal de Jaboatão dos Guararapes. O encontro tratou sobre o enfrentamento ao trabalho infantil nas feiras livres do Município, além do cumprimento da cota de aprendizes em Jaboatão dos Guararapes.
“O trabalho infantil, normalmente, está ligado às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência. Uma das abordagens para o enfrentamento do trabalho de adolescentes é a aprendizagem, pois o adolescente, a partir dos 14 anos, vê sua necessidade de ter renda para consumo atingida e, ainda, têm assegurado os seus direitos”, disse a procuradora, apresentando uma solução para a problemática do trabalho precoce nas feiras livres.
Entre os encaminhamentos da reunião, a Secretaria de Assistência Social vai providenciar a atualização da relação dos adolescentes vulneráveis do município, público prioritário para contratação como aprendizes; a Secretaria de Trabalho vai providenciar a relação das prestadoras de serviços a fim de verificar a regularidade ao cumprimento da cota de aprendizagem; e também será articulada uma audiência pública sobre o assunto, promovida em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Além da procuradora do MPT em Pernambuco, estiveram presentes na reunião representantes da SRTb/PE, da Prefeitura do Município de Jaboatão dos Guararapes, da Secretaria de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes, da Secretaria de Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, do Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON), entre outras instituições que atuam com a temática.