MPT em Pernambuco participa de bate-papo sobre assédio e violências no trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora do Trabalho Débora Tito, participou, na tarde desta terça-feira (12), do 1⁰ bate-papo sobre a Nova Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) e outras formas de violência no trabalho, promovido pela Associação Pernambucana de Atacadista e Distribuidores (ASPA). O encontro, realizado no auditório da associação, foi resultado de recomendações de práticas restaurativas para combate ao assédio no trabalho que têm sido apresentadas pela procuradora a empresas.
A mesa de abertura contou com a participação dos palestrantes do evento, a procuradora Débora Tito, a juíza do Trabalho Roberta Araújo e os advogados trabalhistas Márcio Nunes e Thomas Albuquerque. A programação foi iniciada pelo diretor do supermercado Arcomix, Edvaldo Guilherme, de forma online.
Na ocasião, a juíza Roberta Araújo realizou a primeira palestra, em sua fala ela tratou sobre o entendimento do judiciário quanto ao tema do assédio em ambiente de trabalho. “Quando falamos de um estado brasileiro que busca garantir os direitos fundamentais, sendo todos eles centralizados na promoção e prevenção da dignidade humana, precisamos sempre lembrar que o ambiente de trabalho é um lugar em que esses direitos também precisam ser preservados”, declarou a juíza.
Débora Tito foi a segunda palestrante. Ao longo de sua apresentação, ela reforçou a necessidade de primeiro compreender como está a cultura organizacional da empresa e quais as suas características, para em um segundo momento realizar ações que vão de fato impactar e transformar as atitudes cotidianas das pessoas. “Quando falamos em combate ao assédio moral, precisamos parar de procurar a figura da vítima e do culpado, e passar a estabelecer estratégias restaurativas que atuem na melhoria do ambiente, sem, necessariamente, focarmos em uma balança de bem ou mal. Só assim poderemos alcançar os problemas que impactam diretamente o comportamento do indivíduo, o fazendo ter seus momentos de eventual violência, como casos de assédio moral, por exemplo”, destacou a procuradora.
No encontro, a procuradora também trouxe à reflexão pontos da nova lei da CIPA e apresentou como caminho de partida para a superação da violência no ambiente do trabalho, estratégias contidas na recomendação do MPT em Pernambuco, baseada na Lei 14.457/2022, que reúne medidas restaurativas para criação de uma cultura de paz organizacional.
O evento contou, ainda, com a palestra dos advogados trabalhistas Márcio Nunes e Thomas Albuquerque, que focaram em esclarecer os termos da nova lei da CIPA e da responsabilidade das empresas e pessoas envolvidas em casos de assédio laboral. "O que reduz passivo trabalhista não é a defesa técnica, mas a prevenção quantos aos fatos que gerenciam a demanda", declarou Márcio Nunes.
“Bate-papos como esse são importantes oportunidades para debater sobre a necessidade de avançarmos na criação de políticas públicas e ações afirmativas que assegurem um ambiente de trabalho saudável, livre de violências e assédios. Podemos viver em um ambiente hierárquico, mas a deturpação da hierarquia não pode beirar a violência”, finalizou a procuradora.